FECAP Mestrado Ciências Contábeis
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Tipo: Dissertação
Título: Corrupção e lavagem de dinheiro: a perícia contábil criminal na operação lava jato
Autor(es): FRANÇA, Fernando Damm de
Primeiro Orientador: WEFFORT, Elionor Farah Jreige
Primeiro membro da banca: COSTA, Ana Paula Paulino da Costa
metadata.dc.contributor.referee2: PELEIAS, Ivam Ricardo
Resumo: A corrupção no Brasil é centenária e suas consequências nefastas podem ser observadas em áreas sempre dependentes de recursos, como a saúde pública ou a educação. Geralmente, os fundos públicos que os corruptos extraviam não podem ser utilizados se a sua origem criminosa não for encoberta, o que torna os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro quase sempre coexistentes. A Operação Lava Jato, que desde 2014 trata de casos de desvio de verbas envolvendo agentes políticos, servidores públicos e empresários, tem demonstrado que, de fato, a corrupção é um dos crimes que antecedem a lavagem de capitais. Esta pesquisa explorou os documentos de cento e doze processos judiciais relacionados à Operação Lava Jato mantidos no sistema “eProc” da Justiça Federal com o objetivo de apurar a contribuição que a perícia criminal contábil trouxe ao entendimento de esquemas de lavagem de recursos investigados e à identificação de autoria e materialidade das infrações antecedentes. Os casos que versavam sobre lavagem de dinheiro e tinham laudos periciais contábeis disponíveis no sistema, dezenove ao todo, formaram a amostra de ações penais selecionadas para estudo. As denúncias, os laudos e as sentenças coletadas perfizeram seis mil, trezentas e dezessete páginas que foram submetidas a uma análise de conteúdo. A codificação do teor de cada laudo foi feita em atenção a categorias de análise derivadas dos componentes típicos do crime de lavagem, isto é, autoria, tipo objetivo (crime antecedente, objeto material, condutas de ocultação e dissimulação) e tipo subjetivo. Dos dezenove casos analisados, dezessete apresentaram laudos periciais contábeis que, em conjunto, apontaram elementos associados a todas as categorias de análise e foram fundamentais na compreensão e na tipificação da lavagem de recursos e dos crimes antecedentes investigados pela Polícia Federal, servindo de lastro às acusações e aos julgamentos. Observou-se, ainda, os artefatos mais utilizados pelos peritos para tratamento de temas como, por exemplo, relacionamento financeiro entre acusados e uso de empresas de fachada para perpetração dos crimes.
Abstract: The corruption in Brazil is century-old and its tragic consequences can be observed in areas that continuously lack resources, such as the public health system or education. Commonly, public funds that corruptors divert away from its true destination are not available for use unless they are disconnected from their criminal origin, what makes corruption and money laundering frequently coexist. The “Operação Lava Jato” —that since 2014 deals with embezzlement schemes of public funds involving politicians, civil servants and businesspersons— has shown that, in fact, corruption is one of the several crimes that predicate money laundering. This research went through one hundred and twelve case files related to the “Operação Lava Jato” kept at the Federal Justice's electronic system (“eProc”) aiming to verify the contribution brought by the forensic accounting to the comprehension of money laundering procedures, as well as to the identification of materiality and authorship of predicate offenses. There were nineteen cases on money laundering that had the forensic accounting reports available in the system and they constituted the samples selected for study. The accusation complaints, the forensic reports and the verdicts made up six thousand, three hundred and seventeen pages submitted to the content analysis. The codification of the content of each report was based on analysis categories derived from the usual money laundering typifying, encompassing authorship, product resulting, concealment procedures and malice. Out of the nineteen cases studied, seventeen had forensic accounting reports that pointed out the components associated to the analysis categories and showed to be fundamental elements to the understanding and typification of money laundering and predicate crimes investigated by the “Operação Lava Jato”, serving as evidence for accusations and trial decisions. It has also been observed the instruments mostly used by forensic accountants when dealing with subjects like financial relationship between offenders or the use of shell companies for money laundering.
Palavras-chave: Perícia contábil
Processos (Crime político) - Brasil
Crime contra a administração pública – Brasil
Processos (Lavagem de dinheiro) – Brasil
Forensic accounting
Trials (Assassination) - Brazil
Misconduct in office - Brazil
Processes (Money Laundering) - Brazil
CNPq: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Centro Universitário Álvares Penteado
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/1084
Data do documento: 16-abr-2020
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