FECAP Graduação Ciências Contábeis
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Tipo: Dissertação
Título: A presença das normas contábeis na ratio decidendi nas decisões do CARF
Autor(es): BATISTA, Jessica Garcia
Primeiro Orientador: SLAVOV, Tiago Nascimento Borges
Primeiro membro da banca: WEFFORT, Elionor Farah Jreige
metadata.dc.contributor.referee2: MARTINEZ, Antônio Lopo
Resumo: A contabilidade brasileira passou nos últimos anos por grande transformação com a introdução de normativas para sua convergência às normas internacionais. Apesar da separação entre contabilidade societária e tributária estar indicada nas normas, como as informações das entidades, produzidas e controladas pela contabilidade societária, são a base para a contabilidade tributária, que se apoia nas referidas informações para o lançamento de tributos, buscou-se com a pesquisa desenvolvida no presente trabalho analisar a presença das normas contábeis nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Para alcançar o objetivo proposto, foram analisados os acórdãos do período de 2014 a 2019, selecionados da amostra e que apresentaram a menção à alguma norma contábil, sendo na análise documental empregada não só o estudo aprofundado dos casos, mas também pela ferramenta de organização e análise qualitativa do programa NVivo. No estudo foi possível verificar que as citações a diversas normativas contábeis, tais como normas da CVM, Pronunciamentos CPC, Resoluções do CFC, Lei n. 6.404, (1976), Lei n. 11.638, (2007), Cosif, dentre outras, foram exaustivamente analisadas nos julgamentos. Os resultados apresentados na pesquisa conferiram os impactos das normas no estudo para o julgamento das questões levantadas pelo Fisco ou contribuinte. O resultado da pesquisa apontou que dos casos analisados 73% apontaram ao menos uma norma contábil, demonstrando que as normas contábeis impactam as decisões do CARF, pois são consideradas na interpretação e avaliação da documentação e escrituração contábil firmada pelos contribuintes. Do total dos casos avaliados 63% foram vencidos pela Fazenda. Dos resultados, é possível afirmar que as normas contábeis impactam as decisões do CARF, inclusive a documentação contábil e fiscal, de forma favorável ao Fisco, bem como forte relação entre o relator do voto vencedor, membro do Fisco.
Abstract: The Brazilian accounting has undergone a major transformation in recent years with the introduction of regulations for its convergence with international standards. Although the separation between corporate and tax accounting is indicated in the rules, as the information of the entities, produced and controlled by corporate accounting, they are the basis for tax accounting, which is based on the referred information for the assessment of taxes, it was sought with the research developed in the present work analyze the presence of accounting standards in the decisions of the Administrative Council of Tax Appeals - CARF. In order to achieve the proposed objective, the judgments from 2014 to 2019 were analyzed, selected from the sample and which presented the mention of some accounting standard, being used in the document analysis not only the in-depth study of the cases, but also by the organization tool and qualitative analysis of the NVivo program. In the study it was possible to verify that the citations to several accounting standards, such as CVM rules, CPC Pronouncements, CFC Resolutions, Law no. 6,404, (1976), Law no. 11,638, (2007), Cosif, among others, were thoroughly analyzed in the judgments. The results presented in the survey checked the impacts of the standards in the study for the judgment of the issues raised by the Tax Authorities or taxpayer. The result of the survey showed that 73% of the cases analyzed indicated at least one accounting standard, demonstrating that accounting standards impact CARF decisions, as they are considered in the interpretation and evaluation of the accounting documentation and bookkeeping signed by taxpayers. Of the total cases evaluated, 63% were won by the Treasury. From the results, it is possible to affirm that the accounting standards impact the decisions of the CARF, including the accounting and tax documentation, in a favorable way to the Tax Authorities, as well as a strong relationship between the rapporteur of the winning vote, member of the Tax Authorities.
Palavras-chave: Contabilidade - Normas
Contabilidade - Normas - Brasil
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Normas
Accounting - Standards
Accounting - Standards - Brazil
CNPq: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Centro Universitário Álvares Penteado
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/1115
Data do documento: 8-abr-2021
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