FECAP Mestrado Ciências Contábeis
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Tipo: Dissertação
Título: Análise dos efeitos dos incentivos fiscais federais na tributação do lucro:um estudo das empresas do segmento de consumo do IGCX - BOVESPA
Autor(es): MENDES, Márcio Roberto
Primeiro Orientador: GALLO, Mauro Fernando
Primeiro membro da banca: PEREIRA, Carlos Alberto
metadata.dc.contributor.referee2: PARISI, Claudio
Resumo: A legislação tributária sofre constantes alterações e representa, ao mesmo tempo, ameaças (insegurança jurídica) e oportunidades (planejamento tributário) para as empresas, possibilitando resultados imediatos quando utilizada como ferramenta estratégica para a empresa. A escolha de métodos e critérios contábeis pode ser determinante para a redução da carga tributária e para o pagamento de tributos. Este trabalho se propõe a analisar quais os efeitos decorrentes da adoção de práticas tributárias na tributação do lucro das empresas referenciadas nas Demonstrações Financeiras Publicadas (DFP). A população-alvo do estudo são as companhias abertas do segmento de consumo e integrantes do Índice das Companhias com Governança Corporativa Diferenciada da BM&F Bovespa estabelecidas no Brasil. A amostra é composta por 42 empresas, representando 122 Demonstrações Financeiras Publicadas (DFP) no período correspondente entre 2011 e 2013. No que diz respeito adoção de práticas tributárias ficou evidenciado que no período pesquisado, o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio - JCP foi à prática com maior adesão por parte das empresas pesquisadas. Os resultados demonstraram que 47,33% das empresas pesquisadas não adotou nenhuma prática tributária evidenciada nas Demonstrações Financeiras Publicadas (DFP) na tributação do lucro. A pesquisa também constatou que apenas 44,37% das empresas pesquisa das adotaram práticas tributárias e, portanto, apenas este contingente influenciou de forma positiva o resultado contábil.
Abstract: Tax legislation is constantly changes and is at the same time, threats (legal uncertainty) and opportunities (tax planning) for companies, enabling immediate results when used as a strategic tool for the company. The choice of accounting methods and criteria can be instrumental for reducing the tax burden and the payment of taxes. This study aims to examine how the effects of the adoption of tax practice in profit taxation of companies referenced in Financial Statements Published (DFP). The study of the target population is public companies the consumer segment and members of the Companies Index with Differentiated Corporate Governance of BM & F Bovespa established in Brazil. The sample consists of 42 companies, representing 122 Financial Statements Published (DFP) in the corresponding period between 2011 and 2013. As regards the adoption of tax practices became evident that during the studied period, the payment of interest on capital - JCP was to practice with greater compliance by the companies surveyed. The results showed that 47.33% of the companies surveyed did not adopt any tax practice evidenced in the Financial Statements Published (DFP) in the taxation of profits. The survey also found that only 44.37% of the surveyed companies have adopted tax practices and thus only the quota positively influenced the accounting result.
Palavras-chave: Contabilidade tributária - Brasil
Controladoria - Brasil
Incentivos fiscais - Brasil
Planejamento tributário - Brasil
Tax accounting - Brazil
Controllership - Brazil
$a Tax incentives - Brazil
Tax planning - Brazil
CNPq: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Centro Universitário Álvares Penteado
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/1123
Data do documento: 23-mar-2015
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