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http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/1128| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A contabilidade nos processos de recuperação judicial:análise na comarca de São Paulo |
| Autor(es): | MORO JÚNIOR, Sérgio |
| Primeiro Orientador: | PELEIAS , IVAM RICARDO |
| Primeiro membro da banca: | ORNELAS, Martinho Maurício Gomes de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | WEFFORT, Elionor Farah Jreige |
| Resumo: | A recuperação de empresas instituída pela Lei nº 11.101/05 apresenta vários aspectos contábeis sendo, portanto, natural que se tenha a atuação de contadores durante as fases do processo de recuperação judicial. O objetivo desta pesquisa foi identificar e analisar a atuação do contador e o uso da Contabilidade nos processos de recuperação judicial, junto às varas especializadas de falência e recuperação judicial do Fórum João Mendes Jr. - São Paulo - SP. A pesquisa é exploratória e descritiva. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental, análise de conteúdo, além da triangulação dos dados. A Contabilidade encontra-se presente nos processos de recuperação judicial analisados, entretanto, de forma tímida, contrariando alguns princípios da lei de recuperação das empresas, como os da viabilidade da empresa. As informações levantadas e analisadas revelaram que a Contabilidade possui um papel importante na recuperação judicial das empresas, possibilitando aos interessados a verificação da viabilidade da recuperação do devedor. Ela é constatada na forma das demonstrações contábeis apresentadas pelo devedor junto à petição inicial e no plano de recuperação. Foi constatado que o contador possui um grande campo de atuação na função de perito contador, sendo nomeado pelo magistrado ou indicado pelo administrador judicial para dar-lhes suporte nas questões contábeis. A pesquisa constatou que a pouca participação dos credores na recuperação judicial afasta uma oportunidade de atuação para os contadores, que auxiliariam o comitê de credores na fiscalização do cumprimento da recuperação do devedor. Constatou-se também, que a recuperação judicial é deferida sem a realização de uma análise mais profunda, por parte dos magistrados, quanto às demonstrações contábeis apresentadas pelo devedor. Recomenda-se ser incluído na Lei nº 11.101/05 previsão a respeito da nomeação de um perito contador que ofereceria um laudo contábil contendo a análise da situação patrimonial do devedor, permitindo ao magistrado constatar se o mesmo possui ou não condições de superar a situação de crise econômica e financeira, consoante previsto no artigo 47 da referida lei. |
| Abstract: | The recovery of companies instituted by the Law nº 11.101/05 presents some countable aspects being, therefore, natural that if it has the performance of accountants during the phases of the process of judicial recovery. The objective of this research was to identify and to analyze the performance of the accountant and the use of the Accounting in the processes of judicial recovery, next to the specialized poles of bankruptcy and judicial recovery of the Fórum João Mendes Jr - São Paulo - SP. The research is exploratory and descriptive. The techniques of bibliographical research had been used, documentary, content analysis, beyond the triangulation of the data. The Accounting meets present in the analyzed processes of judicial recovery, however, of shy form, opposing some principles of the law of recovery of the companies, as of the viability of the company. The raised and analyzed information had disclosed that the Accounting possess an important paper in the judicial recovery of the companies, making possible to the interested parties the verification of the viability of the recovery of the debtor. It is evidenced in the form of the countable demonstrations presented by the debtor next to the complaint brief and in the plan of recovery. It was evidenced that the accountant possess a great field of performance in the function of counting connoisseur, being nominated for the magistrate or indicated by the judicial trustee to give support to them in the countable questions. The research evidenced that for little participation of the creditors in the judicial recovery it moves away a chance from performance for the accountants, who would assist committee of creditors in the supervision of the fulfillment of the debtor's recovery. It was also evidenced, that the judicial recovery is granted without the accomplishment of a deeper analysis, on the part of the magistrates, how much to the countable demonstrations presented by the debtor. It´s sends regards to be enclosed in the Law nº 11.101/05 forecast regarding the nomination of a expert accountant who would offer a countable finding contends the analysis of the patrimonial situation of the debtor, allowing to the magistrate to evidence if the same it possess or conditions not to surpass the situation of economic and financial crisis, consonant foreseen in article 47 of the related law. |
| Palavras-chave: | Perícia contábil Contabilidade - Laudos periciais Sociedades comerciais - Recuperação - Contabilidade Forensic accounting Accountancy Corporate turnarounds - Accountancy |
| CNPq: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado |
| Sigla da Instituição: | FECAP |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Centro Universitário Álvares Penteado |
| metadata.dc.publisher.program: | PPG1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/1128 |
| Data do documento: | 31-mar-2011 |
| Aparece nas coleções: | Ciências Contábeis |
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