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https://tede.fecap.br/handle/123456789/1217| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Preços de transferência à luz do planejamento contábil-tributário |
| Autor(es): | BASSOTTO, Jubercio |
| Primeiro Orientador: | CASTRO NETO, José Luis de |
| Primeiro membro da banca: | PERERA, Luiz Carlos Jacob |
| metadata.dc.contributor.referee2: | PETERS, Marcos Reinaldo Severino |
| Resumo: | Resumo: Com o processo de globalização da economia, em que as riquezas volatilizadas desconhecem a existência de fronteiras para buscar o ambiente mais propício ao seu crescimento, as aquisições, fusões e incorporações de empresas pelos grupos econômicos multinacionais intensificaram cada vez mais o nível de transações internacionais entre empresas vinculadas. Porém, O Ordenamento Jurídico Tributário Brasileiro é um sistema complexo, rígido, pautado de normas imperativas. O Estado, no exercício de suas atividades tributárias, visando o "interesse comum da sociedade", foi levado a adotar normas para evitar a prática lesiva aos interesses nacionais, ou seja, as transferências de recursos para o exterior, mediante a manipulação dos preços , pactuados nas importações e exportações de bens, serviços ou direitos entre partes relacionadas. Neste cenário, a presente dissertação abordará as características e formas de utilização dos métodos dos Preços de Transferência adotados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Estados Unidos e Brasil. Observar-se-á o Direito Tributário Internacional, à luz do planejamento contábil-tributário, enfatizando o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, apresentando os procedimentos tributários relacionados com a sistemática brasileira, propondo alterações de forma a adequá-la aos efeitos causados pela sua aplicação, procedimentos estes ausentes na atual legislação sobre Preços de Transferência. A legislação brasileira sobre Preços de Transferência está relacionada às transações entre empresas vinculadas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, visando os impostos diretos - "Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido" -, pois, o legislador atentou para eventuais manipulações de preços que as empresas do mesmo grupo econômico podem praticar em suas operações. |
| Abstract: | Abstract: With the process of economic globalization, in which volatilized wealth is unaware of the existence of borders to seek the most favorable environment for its growth, acquisitions, mergers and incorporations of companies by multinational economic groups have increasingly intensified the level of transactions international contracts between related companies. However, the Brazilian Tax Legal System is a complex, rigid system, guided by imperative rules. The State, in the exercise of its tax activities, aiming at the "common interest of society", was led to adopt norms to avoid harmful practices to national interests, that is, the transfer of resources abroad, through the manipulation of prices , agreed on imports and exports of goods, services or rights between related parties. In this scenario, this dissertation will address the characteristics and ways of using Transfer Pricing methods adopted by the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), United States and Brazil. The International Tax Law will be observed, in light of the accounting-tax planning, emphasizing the Income Tax and the Social Contribution on Net Income, presenting the tax procedures related to the Brazilian system, proposing changes in order to adapt it to the effects caused by its application, procedures that are absent in the current legislation on Transfer Pricing. The Brazilian legislation on Transfer Pricing is related to transactions between related companies, resident or domiciled in Brazil or abroad, aiming at direct taxes - "Income Tax and Social Contribution on Net Profits" -, since the legislator paid attention to possible price manipulations that companies of the same economic group may practice in their operations. |
| Palavras-chave: | Contabilidade tributária Taxation Accounting Preço de transferência Transfer pricing |
| CNPq: | CNPQ::CONTROLADORIA E CONTABILIDADE ESTRATEGICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado |
| Sigla da Instituição: | FECAP |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Centro Universitário Álvares Penteado |
| metadata.dc.publisher.program: | PPG1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/1217 |
| Data do documento: | 27-jun-2002 |
| Aparece nas coleções: | Controladoria e Contabilidade Estratégica |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Jubercio Bassotto.pdf | 6.51 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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