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https://tede.fecap.br/handle/123456789/1289| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Divulgação da receita tributável e agressividade tributária nas companhias abertas brasileiras |
| Autor(es): | LIMA, Francisco Norelly Rodrigues de |
| Primeiro Orientador: | SLAVOV, Tiago Nascimento Borges |
| Primeiro membro da banca: | SARQUIS, Raquel Wille |
| metadata.dc.contributor.referee2: | WEFFORT, Elionor Farah Jreige |
| Resumo: | A transparência na divulgação de informações financeiras é um elemento essencial para mitigar a assimetria informacional entre as empresas e seus diversos stakeholders. Nesse contexto, a presente pesquisa investigou a relação entre a agressividade tributária e a divulgação obrigatória da Receita Tributável, analisando, à luz da Teoria da Divulgação e desenvolvimentos na área da divulgação tributária, em que medida a agressividade tributária influencia a divulgação das informações sobre os tributos sobre vendas nas empresas. Foram analisadas as informações das notas explicativas de 322 companhias abertas não financeiras brasileiras no período de 2021 a 2023. Para tal, foi adotado o método Cooke para mensuração do nível de divulgação da Receita Tributável em consonância com a exigência do item 112-A do CPC 47. Apesar da literatura indicar uma associação da agressividade tributária com o nível de divulgação sobre tributos, no caso das informações da Receita Tributável, não se verificou essa associação. Por meio de análises adicionais, observou-se que as empresas de auditoria e o isomorfismo setorial são as principais explicações para a variação nos níveis de divulgação. Como contribuição, o estudo propôs uma nova métrica de mensuração da agressividade tributária, o IVA. A variável, não explorada em estudos anteriores, é relevante para explorar os potenciais efeitos da Reforma Tributária no Brasil, ao estimar diferenças setoriais na alíquota de referência prevista na Lei Complementar 214 de 2025. Além disso, o estudo contribui para a literatura ao discutir questões como materialidade e nível de desagregação das informações contábeis, além do papel das ¿empresas-modelo¿ sugeridos pelas empresas de auditoria na preparação das demonstrações financeiras. Dessa forma, os achados desta pesquisa se tornam relevantes para reguladores, investidores e demais stakeholders interessados na qualidade das divulgações corporativas. |
| Abstract: | Transparency in the disclosure of financial information is an essential element to mitigate information asymmetry between companies and their various stakeholders. In this context, this research investigated the relationship between tax aggressiveness and the mandatory disclosure of Taxable Income, analyzing, in light of the Disclosure Theory and developments in the area of tax disclosure, to what extent tax aggressiveness influences the disclosure of information on sales taxes in companies. The information from the explanatory notes of 322 Brazilian non-financial public companies was analyzed in the period from 2021 to 2023. To this end, the Cooke method was adopted to measure the level of disclosure of Taxable Income in line with the requirement of item 112-A of CPC 47. Although the literature indicates an association between tax aggressiveness and the level of disclosure of taxes, in the case of Taxable Income information, such an association was not verified. Through additional analyses, it was observed that audit firms and sectoral isomorphism are the main explanations for the variation in disclosure levels. As an unprecedented contribution to the literature on tax aggressiveness in Brazil, the study proposed a new metric for measuring tax aggressiveness, In addition, the metric found contributes to discussions on the potential effects of the Tax Reform in Brazil, by estimating sectoral differences in the reference rate provided for in Complementary Law 214 of 2025. In addition, the study contributes to the literature by discussing issues such as materiality and level of disaggregation of accounting information, in addition to the role of ¿model companies¿ suggested by audit firms in the preparation of financial statements. Thus, the findings of this research become relevant for regulators, investors and other stakeholders interested in the quality of corporate disclosure. |
| Palavras-chave: | Contabilidade tributária - Brasil Tax accounting - Brazil Contabilidade - Normas Accountancy - Standards Divulgação de informações contábeis Disclosure in accounting Balanço (Contabilidade) Earnings statements |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS CONTÁBEIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado |
| Sigla da Instituição: | FECAP |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Centro Universitário Álvares Penteado |
| metadata.dc.publisher.program: | PPG1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede.fecap.br/handle/123456789/1289 |
| Data do documento: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | Ciências Contábeis |
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