FECAP Mestrado Ciências Contábeis
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Tipo: Dissertação
Título: Mapeamento dos programas de parcelamentos estaduais de ICMS
Autor(es): SILVA, Alessandra Laice Cardoso
Primeiro Orientador: SILVA, Aldy Fernandes da
Primeiro membro da banca: GALLUCCI NETTO, Humberto
metadata.dc.contributor.referee2: SLAVOV, Tiago Nascimento Borges
Resumo: Os Programas de Parcelamentos Estaduais (PPE) evidenciam o pagamento de dívidas vencidas das empresas e são vistos como um incentivo para o não pagamento de tributos de forma regular e espontânea. Estudos anteriores sugerem que o parcelamento é uma abrangente estratégia para auxiliar os sujeitos passivos a se manterem adimplentes com as suas obrigações. Esta pesquisa, de caráter exploratório, tem como objetivo mapear os parcelamentos concedidos em âmbito estadual em todo o Brasil às empresas. Os achados buscam contribuir com estudos anteriores que indicaram o impacto dos parcelamentos em alguns estados específicos. Este estudo sintetiza a situação geral do Brasil sobre a frequente concessão destes tipos de parcelamentos.
Abstract: The State Installments Programs (PPE) show the payment of overdue debts of companies and are seen as an incentive for non-payment of taxes on a regular and spontaneous basis. Previous studies suggest that installment payment is a comprehensive strategy to help taxpayers stay in compliance with their obligations. This research, of an exploratory nature, has the objective of mapping the parcels granted to companies at state level throughout Brazil. The findings seek to contribute to previous studies that indicated the impact of the parceling in some specific states. This study synthesizes the general situation of Brazil on the frequent concession of these types of parcels.
Palavras-chave: Contabilidade tributária - Brasil
Incentivos fiscais - Brasil
Crédito tributário
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Tax accounting - Brazil
Tax incentives - Brazil
Tax credit
Tax on the circulation of goods and services
CNPq: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Centro Universitário Álvares Penteado
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/810
Data do documento: 29-jan-2019
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