FECAP Mestrado Ciências Contábeis
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Tipo: Dissertação
Título: Lei de Rouanet: estudo de caso sobre as motivações associadas a incentivos culturais nas empresas
Autor(es): LENCI, Marcos Rogério Passoni
Primeiro Orientador: SILVA, Vinicius Augusto Brunassi
Primeiro membro da banca: GOMES, Jésus de Lisboa
metadata.dc.contributor.referee2: ANDRADE, Alisson Maxwell Ferreira de
Resumo: As leis de incentivo constituem a principal fonte de financiamento da cultura no Brasil. Dentre estas, a Lei Rouanet foi criada com a finalidade de captar e canalizar recursos para diversos setores culturais, de modo a facilitar e promover o acesso dos cidadãos aos produtos culturais. Em resumo, o Ministério da Cidadania avalia e aprova os projetos, as empresas patrocinam, recebem abatimento no IR e, então, o projeto é realizado. A literatura atual explora a perspectiva governamental e dos produtores, mantendo uma postura crítica em relação à lei. Contudo, não considera os dados provenientes das empresas, um dos principais atores desse processo. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo explorar as motivações associadas aos incentivos culturais nas empresas. Para tal, duas grandes empresas incentivadoras da Lei Rouanet compuseram a amostra. Destas, foram extraídos os dados públicos relacionados à aplicação da lei, bem como foi solicitada a participação em uma entrevista semiestruturada. Os dados públicos foram analisados qualitativamente, e as entrevistas foram submetidas a uma Análise de Conteúdo. Verificou-se, portanto, que os interesses da empresa se sobressaem. Dentre estes, encontram-se a preocupação com impactos positivos na relação entre empresa e sociedade e critérios específicos de escolha do projeto alinhados à proposta da empresa. Sobre os interesses da sociedade, encontrou-se uma manifestação sobre a preocupação das empresas com a democratização do acesso à cultura. Finalmente, acerca do interesse de ambos, encontrou-se o envolvimento da patrocinadora nos projetos, de modo a garantir seu êxito e encontrar formas de melhorá-los. Concluindo, os dados permitem complexificar o campo e lançam luz sobre temas que demandam pesquisas futuras, como a interação da empresa com os projetos e a maneira com que os critérios de seleção são empregados.
Abstract: Incentive laws are the main source of culture funding in Brazil. Among these, the Rouanet Law was created with the purpose of raising and channeling resources to various cultural sectors in order to facilitate and promote citizens' access to cultural products. In a nutshell, the Ministry of Citizenship evaluates and approves the projects, the companies sponsors, receive a tax rebate and the project is carried out. Current literature explores the government and producer perspective, keeping a critical view toward the law. However, they do not consider data from companies, as one of the main actors in this process. Thus, this research aims to explore the motivations associated with cultural incentives in companies. To this purpose, two large companies sponsors of the Rouanet Law composed the sample. From these, their law enforcement related public data were extracted and a semi-structured interview was conducted. The public data were qualitatively analyzed and the interviews were submitted to a Content Analysis. It was found that the interests of the company predominate. Among these, are a concern with positive impacts on relationship between company and society and specific project selection criteria aligned with the company's proposal. Concerning the interests of society, there was a manifestation about the concern of companies to democratize access to culture. Finally, regarding their interest, the sponsor's involvement in the projects was found to ensure their success and to find ways to improve them. In conclusion, the data bring more complexity to the field and cast light on topics that demand further research, such as the company's interaction with projects and how the selection criteria are employed.
Palavras-chave: Incentivos fiscais – Brasil
Responsabilidade social da empresa – Estudo de casos
Planejamento tributário – Estudo de casos
Tax incentives - Brazil
Corporate social responsibility - Case studies
Tax planning - Case studies
CNPq: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Centro Universitário Álvares Penteado
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/821
Data do documento: 30-out-2019
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