FECAP Mestrado Ciências Contábeis
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Tipo: Dissertação
Título: A Perícia contábil e a apuração de haveres em dissolução parcial de sociedades
Autor(es): SILVA, Rodrigo Minotti Figueredo da
Primeiro Orientador: PELEIAS, Ivam Ricardo
Primeiro membro da banca: NUNES, Marcelo Guedes
metadata.dc.contributor.referee2: WEFFORT, Elionor Farah Jreige
Resumo: Em casos de dissolução parcial de sociedades na esfera judicial, as partes pleiteiam o valor justo à sociedade, para que seja feito o reembolso ao sócio retirante, ao expulso ou aos herdeiros do sócio morto, relativamente à sua participação societária. A contabilidade exerce o papel de avaliar a sociedade objeto da ação, por meio do trabalho pericial contábil, sob a expressão apuração de haveres, atribuição exercida pelo perito contador, visando a munir o juiz para auxiliar na tomada de decisão. O objetivo da pesquisa é identificar e analisar a contribuição da perícia contábil para a apuração de haveres na decisão dos juízes em dissolução parcial de sociedades, expressa nas sentenças de primeiro grau do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram analisadas as diretrizes da literatura aplicada à perícia contábil, as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação pertinente ao tema. Foram analisados 15 processos judiciais, correlacionando o despacho saneador, o laudo pericial, os pareceres técnicos dos assistentes técnicos, a resposta do perito e a sentença. Ao analisar os laudos periciais, observou-se que, embora atendam a maior parte dos requisitos legais, ainda estão distantes das normas contábeis e da literatura aplicada ao tema. Ainda, constatou-se que o Balanço de Determinação é o método mais adequado para a apuração dos haveres. Foi possível identificar que os peritos denominam e aplicam metodologias distintas das previstas na literatura, assim como há juízes nomeando peritos que não sejam contadores. Nos laudos periciais dos processos, os peritos afirmaram a ausência de informação contábil ou informações inválidas que não poderiam ser usadas nos trabalhos periciais. Nas avaliações, foi possível identificar que algumas empresas incluíram o goodwill em suas avaliações. Os resultados evidenciam que a perícia contribuiu para o livre convencimento do juiz em sua tomada de decisão, sendo identificados palavras-chave, termos e expressões que validaram essas contribuições.
Abstract: In cases of partial dissolution of companies in the judicial sphere, the parties plead the fair value for the company to reimburse the withdrawing partner, the expelled partner, or the deceased partner heirs´, concerning their corporate participation. In this sense, Accountancy plays the role of evaluating the lawsuit company object, through the accounting expert´s work, under the expression verification of assets, an attribution exercised by the accounting expert, to help the judge assist the decision making. The purpose of this research was to identify and analyze the contribution of the forensic accounting to determine assets in the judges ‘decision of companies´ partial dissolution, expressed in the first degree judgments of the Court of Justice of São Paulo city, as well as analyze the guidelines of literature applied to forensic accounting, the Brazilian Accounting Standards and the subject legislation. Fifteen lawsuits were analyzed, correlating the judge´s order, the expert´s report, the technical assistants´ reports, the expert's response, and the legal sentence. When analyzing the expert reports, it was observed that, although they meet most of the legal requirements, they are still far from the accounting standards and literature applied to the subject. Also, it was found that the Special Balance Sheet is the most appropriate method to verify assets. It was possible to identify that the experts master and apply different methodologies from those foreseen in the literature, as well as there are judges appointing non-accountant experts. In the experts reports it was stated the absence of accounting information or invalid information that could not be used in the expert´s work. In the evaluations, it was possible to identify that some companies included goodwill. The results showed that the expertise contributed to the judge's free decision making, as well as were identified key words, terms, and expressions to validate the forensic accounting contributions.
Palavras-chave: Perícia contábil
Laudos periciais
Auditores – relatórios
Processo decisório – Contabilidade
Accounting expertise
Expert reports
Auditors - reports
Decision making process - Accounting
CNPq: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Centro Universitário Álvares Penteado
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/835
Data do documento: 31-ago-2020
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