FECAP Mestrado Administração de Empresas
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Tipo: Dissertação
Título: Public Choice: um estudo para o caso brasileiro
Autor(es): MONTEMURRO, Rafael Lasheras
Primeiro Orientador: SAMPAIO, Joelson de Oliveira
Primeiro membro da banca: GALLUCI NETTO, Humberto
metadata.dc.contributor.referee2: BRUNASSI, Vinicius Augusto
Resumo: Nas democracias modernas, o líder do executivo é também o maior gestor de recursos do país. Mesmo tendo algumas amarras legislativas pairando sob boa parte dos recursos à disposição, o presidente possui poder de decisão sobre um montante muito grande de recursos e no modo como eles serão gastos e principalmente distribuídos dentro do país. De acordo com a teoria econômica clássica, a forma como ele distribui estes recursos entre as regiões deveria seguir uma linha racional, buscando sempre maximizar o bem estar da sociedade. Porém, isso nem sempre acontece, já que os pesquisadores da teoria da escolha pública (Public Choice) defendem que o gestor dos recursos utiliza os repasses como instrumento político, a fim de maximizar suas chances de reeleição, seguindo um racional que busca angariar o maior número de votos possível para si próprio e para membros de seu partido nas eleições subsequentes. Este trabalho pretende testar se de fato o componente político é importante para a definição das transferências, analisando os repasses feitos da União para os estados no Brasil no período de 1999 a 2017. São testados fatores como o partido ou coalizão dos governadores e deputados federais do estado em relação ao partido do presidente, e se o estado possui maioria eleitoral favorável ao presidente. A metodologia consiste em um modelo de dados em painel de efeitos aleatórios, e os resultados mostram evidências de que o componente político pode ser relevante na definição das transferências, sobretudo se o Governador for do mesmo partido do Presidente da República.
Abstract: In modern day democracies, the leader of the executive power is also the greatest resource manager in the country. Even though legislative bonds control a significant share of resources available, the manager has decision power over a significant amount of resources and holds the decision process of how these resources will be spent and above all how they will be distributed inside the country. According to the classical approach to public economics, when it comes to intergovernamental grants, the government will act in a rational way, seeking to maximize social welfare. Nevertheless, this may not always be true, since researchers of Public Choice theory argue that the manager will pursue their own interests; therefore, they could use the intergovernmental grants to maximize the number of votes they or their party could receive in next elections. This paper aims to analyze if the political factor is relevant to grants determination, examining the grants from the union to all Brazilian states from 1999 to 2017. Factors such as governors and congressmen parties and number of votes for the president in previous elections will be utilized to test the political component. The proposed methodology consists of a random effects panel, and the results show evidence pointing that the political component matters in the determination of intergovernmental grants, especially if both the state governor and the president belong to the same political party.
Palavras-chave: Finanças públicas – Brasil
Transferências de recursos financeiros governamentais
Partidos políticos – Aspectos econômicos
Finance, Public
Transfer payments
Political parties - Economic aspects
CNPq: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Centro Universitário Álvares Penteado
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/889
Data do documento: 31-mar-2021
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