FECAP Mestrado Ciências Contábeis
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Tipo: Dissertação
Título: Adequação de práticas de gestão em organização social que atua na área da saúde (OSS) frente a diretrizes de compliance
Autor(es): BRITTO, Agnes Aparecida
Primeiro Orientador: SLOMSKI, Vilma Geni
metadata.dc.contributor.advisor-co1: SLOMSKI, Valmor
Primeiro membro da banca: LUGOBONI, Leonardo Fabris
Resumo: Esta pesquisa objetivou determinar a adequação de práticas de gestão em organização social de saúde frente a diretrizes de compliance estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR). Com base na teoria institucional e pressões coercitivas, numa estrutura institucionalizada de governança corporativa e de controles internos permeados por uma cultura de compliance, realizou-se uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio de entrevista em profundidade e de análise de documentos; a análise dos dados deu-se pela análise de conteúdo. Constatou-se que a entidade pesquisada possui uma estrutura que atende a função de compliance composta por três núcleos: a) normativo, referente à adoção e formalização do programa de integridade a partir de instâncias, mecanismos e procedimentos que tratam de condutas éticas, controles internos, leis, normas, regulamentos e gerenciamento de riscos a que a entidade está exposta; b) comercial, referente à adoção e formalização de mecanismos que visam à transparência e à prestação de contas dos recursos captados; todavia, constatou-se que as contingências advindas da pandemia de COVID-19 exigiram mecanismos ainda não previstos pela entidade para a prestação de contas dos recursos provenientes de doações privadas; c) organizacional, referente à adesão e ao comprometimento da alta administração com as políticas instituídas em vista da manutenção de uma estrutura de fiscalização, de controle dos processos implementados e do comportamento da instituição no mercado em que atua. Pode-se dizer que as práticas de gestão instituídas pela entidade estudada estão adequadas às diretrizes de compliance analisadas com 77% de evidenciação do atendimento, o eixo normativo destaca-se com 93%. Concluiu-se que a entidade procura responder às pressões institucionais com altos níveis de conformidade, suas escolhas e condutas visam a preservação da sua imagem e a conquista de maior credibilidade e legitimidade.
Abstract: This research aimed to determine the adequacy of management practices of the social health organization in view of the compliance guidelines established by the Brazilian Institute of Corporate Governance (IBGC), by the Comptroller General of the Union (CGU) and by the Brazilian Association of Fund Raisers (ABCR). Based on institutional theory and coercive pressures, an institutionalized structure of corporate governance and internal controls permeated by a culture of compliance, an exploratoryresearchof qualitative approach was. Data were collected through in-depth interviews and document analysis; data analysis was done through content analysis. It was found that the entity searched has a structure that meets the compliance function based on three axes: a) normative, referring to the adoption and formalization of the integrity program based on instances, mechanisms and procedures that deal with ethical conduct, internal controls, laws, rules, regulations and risk management to which the entity is exposed; b) commercial, referring to the adoption and formalization of mechanisms aimed at transparency and accountability of the funds raised; however, it was found that the contingencies arising from the COVID-19 pandemic required mechanisms not yet foreseen by the entity to account for resources from private donations; c) organizational, referring to the adherence and commitment of top management to the policies instituted in view of maintaining a structure of inspection, control of the implemented processes and the behavior of the institution in the market in which it operates. It is concluded that organizations that depend on resources and understand that the subsidies they receive, whether government, whether public or private donations, will make the necessary efforts to ensure high levels of compliance, their choices and conduct preserve their image and the achievement of greater credibility and legitimacy.
Palavras-chave: Governança Corporativa – Administração pública
Administração pública – Aspectos de saúde
Administração pública – Regulamentação
Corporate governance
Public administration - Health aspects
Public administration - Laws and regulations
CNPq: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Centro Universitário Álvares Penteado
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/897
Data do documento: 21-dez-2021
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