FECAP Mestrado Ciências Contábeis
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Tipo: Dissertação
Título: Tributos ou lucro? O acionista governo e a agressividade tributária no Brasil
Autor(es): RAMOS, Rogerio Bezerra
Primeiro Orientador: SLAVOV, Tiago Nascimento Borges
Primeiro membro da banca: MACHADO, Lúcio de Souza
metadata.dc.contributor.referee2: GARCIA, Alexandre Sanches
Resumo: A agressividade tributária nunca foi alvo de tanta discussão, quanto atualmente, pois os tributos são dividendos ao Estado e um custo aos acionistas de companhias em geral. Essa discussão aguçou a curiosidade considerando quando o acionista é o próprio Governo. Poder-se-ia cogitar em agressividade tributária quando o acionista é o próprio Governo, que já recebe seu dividendo além do próprio tributo em seu caixa? Examinamos a presença de agressividade tributária na apuração e arrecadação de tributos sobre o lucro, quando temos como acionista o Governo, seja na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Foram observadas as Companhias Brasileiras listadas na B3 (Brasil, Bolsa Balcão) constante nos anos de 2010 a 2020. A população incluiu todas as instituições, exceto financeiras e seguradoras. Foram analisados os índices Cash ETR (proxy para medir a agressividade tributária a longo prazo), Current ETR (taxa tributária efetiva corrente medida pela despesa tributária corrente por unidade monetária de lucro contábil), BTD Total (Lucro antes do imposto de renda e da CSLL diminuído do total dos tributos correntes dividido pela soma das alíquotas dos tributos sobre o lucro) , ROA (Retorno sobre Ativos – lucro operacional dividido pelo ativo do ano anterior) e LEV(Alavancagem – Dívida de longo prazo dividida pelo ativo do ano anterior). A hipótese confirmada é que a agressividade tributária de uma empresa, que possui o acionista governo, é menor em comparação a quando não há presença do acionista governo, por isso essa hipótese não foi rejeitada. Nossos resultados sugerem uma agressividade tributária menor por parte das empresas estatais em relação as não estatais.
Abstract: Tax aggressiveness has never been the subject of so much discussion as it is currently, as taxes are dividends to the State and a cost to shareholders of companies in general. This discussion aroused curiosity considering when the shareholder is the Government itself. Could it be considered tax aggressiveness when the shareholder is the Government itself, which already receives its dividend in addition to the tax itself in its box? We examine the presence of tax aggressiveness in the calculation and collection of taxes on profits, when we have the Government as a shareholder, whether in the direct or indirect administration of the Union, States, Federal District and Municipalities. Brazilian Companies listed on B3 (Brazil, Bolsa Balcão) were observed in the years 2010 to 2020. The population included all institutions, except financial and insurance companies. The indices Cash ETR (proxy to measure long-term tax aggressiveness), Current ETR (current effective tax rate measured by current tax expense per monetary unit of accounting profit), BTD Total (Profit before income tax and CSLL) were analyzed deducted from total current taxes divided by the sum of tax rates on income), ROA (Return on Assets – operating income divided by assets of the previous year) and LEV (Leverage – Long-term debt divided by assets of the previous year). The confirmed hypothesis is that the tax aggressiveness of a company, which has a government shareholder, is lower compared to when there is no government shareholder, so this hypothesis was not rejected. Our results suggest a lower tax aggressiveness on the part of state-owned companies in relation to non-state companies.
Palavras-chave: Tributos – Governo
Ações – Governo
Planejamento tributário – Brasil
Taxes - Government
Taxes - Government - Brazil
Tax planning - Brazil
CNPq: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Centro Universitário Álvares Penteado
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/910
Data do documento: 30-jun-2021
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