FECAP Mestrado Ciências Contábeis
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Tipo: Dissertação
Título: Os reflexos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão dos administradores : um estudo exploratório a partir dos julgamentos do Tribunal de Contas da União dos exercícios de 2001 a 2006
Autor(es): Galhardo, José Antonio Gouvêa
Primeiro Orientador: Parisi, Claudio
Primeiro membro da banca: Slomski, Valmor
metadata.dc.contributor.referee2: Pereira, Anisio Candido
Resumo: Este trabalho estuda os reflexos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão dos administradores públicos. É uma pesquisa documental, de caráter exploratório, e abordagem qualitativa. Os julgamentos do Tribunal de Contas da União - TCU sobre os processos de contas anuais das Unidades Gestoras - UG serviram como fonte secundária. O período de abrangência cobriu os exercícios de 2001 a 2006. A população de interesse foi limitada às 119 UG da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, localizadas no Estado de São Paulo. A escolha da fonte da pesquisa determinou a escolha da técnica de análise de conteúdo, em sua forma categorial, processada sobre as determinações contidas em cada um dos julgados. Os números de identificação dos processos de contas foram levantados por meio de consulta à jurisprudência no site do TCU. O acesso ao documento eletrônico de registro do processo permitiu o levantamento dos dados das deliberações associadas. O modelo de representação dos reflexos concebido parte do pressuposto que estes se manifestam sob a forma de impactos e sob a forma de artifícios adotados pelos gestores. O problema foi verificar se é possível reconhecer categorias de impactos ou de artifícios nas determinações do TCU passíveis de associação com a possibilidade da presença do contingenciamento. A partir desse reconhecimento, a pesquisa avalia as variações nas ocorrências dessas categorias segundo a classificação na área de gestão correspondente, a esfera de Poder e o órgão superior hierárquico das UG. A incapacidade do TCU em impor o cumprimento de suas determinações é explorada por meio das observações de reincidência de uma mesma categoria sobre uma mesma UG ao longo do período de abrangência da pesquisa. A pesquisa adota uma abordagem metodológica hipotética-dedutiva. A questão de pesquisa foi desdobrada em questões investigativas. Uma hipótese nula foi associada a cada questão investigativa. As variáveis categoriais e os atributos de interesse presentes em cada hipótese, assim como os índices e indicadores de mensuração aplicáveis, foram declarados. O teste não-paramétrico de associação do Qui-Quadrado foi aplicado sobre as hipóteses. Os resultados revelaram que os impactos não transparecem nas determinações do TCU. Os artifícios adotados pelos gestores associados à possibilidade de presença do contingenciamento foram reconhecidos. Há variação na incidência desses artifícios entre as áreas de gestão, e esta confirma as críticas encontradas na literatura. A incidência desses artifícios é a mesma entre Executivo e Judiciário, mas é menor para o Ministério Público. O atraso no julgamento dos processos de contas pelo TCU e o perfil das UG localizadas no estado de São Paulo constituíram obstáculos à aplicação de alguns dos testes. A predominância de julgamentos pela regularidade das contas evidenciou uma contradição com o diagnóstico da literatura. Os resultado e limites impostos à pesquisa sugerem novas abordagens e o aprofundamento das análises em pesquisas futuras.
Abstract: This research studies the reflexes of Brazilian central government sequestration fiscal rule over management of public administrators. This is a documental research, of an exploratory field, and qualitative approach. The Brazilian Court of Audit - TCU judgments over annual rendering of accounts submitted by Management Units - UG served as secondary resource. The time range covered the period from 2001 to 2006. The population of interest was limited to the 119 UG of the Direct, Autarchic and Foundational Administration, placed at São Paulo State. The selection of the research resource determined the option for the content analysis technique, in its categorical model, processed over the decisions enclosed in each sentence. The identification numbers of the rendering of accounts were raised by means of the jurisprudence consult tool available on the TCU's web page. The access to the electronic register of the document allowed the collection of associated ruling act. The model proposed to represent the reflexes assumes that they take place under the form of impacts and under the form of shortcuts adopted by managers. The question was to check whether it is possible to recognize categories of impacts or shortcuts on TCU's decisions, subject to be associated with the sequestration's possible presence. From this recognition on, the research evaluates the variations on these categories occurrences according to a management area corresponding classification, the UG's branch of sphere and the superior organ of subordination. The TCU incapacity to impose the compliance of its decisions is explored by the recurrences observation of one same category over the same UG throughout the time range of the research. The research adopts a deductive-hypothetic approach. The question of research was separated into a set of investigative questions. A null hypothesis was linked to each investigative question. The categories variables and attributes of interest within each hypothesis, as well as the suitable measurement indexes and indicators, were declared. The Chi-square nonparametric goodness-of-fit test was applied over the hypothesis. The results revealed that the impacts do not shine through the TCU's decisions. The shortcuts taken by managers related to the sequestration's possible presence were recognized. There is a variation of these shortcuts incidence among management areas, and it confirms the literature critics. The incidence of these shortcuts is the same among Executive and Judiciary branches, but is lower for Public Ministry. TCU's delay on judgment of rendering of accounts and the profile of UG placed in São Paulo State established barriers to the application of some of the tests. The predominance of accounts judged regular evidences a contradiction with literature's diagnostic. The results and limitations imposed to this research suggest new approaches and deeper analysis for future researches.
Palavras-chave: Executions (Law)
Budget
Finance, Public
Brasil. - Tribunal de Contas da União
Finanças públicas
Ação de prestação de contas
Responsabilidade fiscal
Orçamento - Execuções (Direito)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: BR
Editor: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Controladoria e Contabilidade
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciências Contábeis
Citação: GALHARDO, José Antonio Gouvêa. Os reflexos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão dos administradores : um estudo exploratório a partir dos julgamentos do Tribunal de Contas da União dos exercícios de 2001 a 2006. 2008. 297 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) - FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/410
Data do documento: 30-set-2008
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