FECAP Mestrado Ciências Contábeis
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Tipo: Dissertação
Título: Substituição tributária : o efeito do diferimento do ICMS nas indústrias gráficas do Estado de São Paulo
Autor(es): Santos, Nilson Manoel dos
Primeiro Orientador: Pereira, Anisio Candido
Primeiro membro da banca: Robles Junior, Antonio
metadata.dc.contributor.referee2: Gallo, Mauro Fernando
Resumo: O objetivo desta pesquisa é verificar qual o efeito do diferimento do ICMS nas indústrias gráficas do Estado de São Paulo, que é uma das espécies de substituição tributária denominada substituição tributária para trás. O referencial teórico trata de: gestão tributária; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias; guerra fiscal, substituição tributária; sistema de informação ERP; mark-up; formação do preço de venda; crédito acumulado de ICMS e IVA. A pesquisa quantitativa abrangeu as indústrias gráficas que fabricam embalagem em papel e papel cartão, bula, etiqueta e rótulo, por serem as que se enquadram nesse tipo de substituição tributária. Foi utilizada a análise descritiva dos respondentes e análise fatorial e, após ser rotacionada, foram encontrados os fatores: satisfação, benefício, o papel do governo e as facilidades. Os resultados da pesquisa evidenciam que esses empresários não estão satisfeitos com o diferimento do ICMS, pois não traz benefícios, uma vez que o governo não cumpre o seu papel na homologação dos créditos, havendo dificuldade em repassar os créditos acumulados de ICMS para o pagamento de aquisição das matérias-primas nos fornecedores. Esta pesquisa identificou que, se os fabricantes tivessem oportunidade de reivindicar a revogação do diferimento, eles a solicitariam ou, ainda, mudariam para um Estado não abrangido por essa espécie de substituição tributária para trás, correspondente ao diferimento. Foi evidenciada na pesquisa que o diferimento não contribui para o barateamento do preço, redução de capital de terceiros e não aumenta a competitividade.
Abstract: This paper has the purpose of verifying the effect of the ICMS deferment in the State of São Paulo printing industries - a kind of back tax substitution. The theoretical reference discusses the tax substitution and the tax on transactions relating to the goods circulation. The quantitative research covered the printing industries that manufacture paper and card paper packing, medicine bulls, labels and tags, since they are fitted into this kind of tax substitution. It was used the factor analysis and, after rotated, were found the factors: satisfaction, benefits, the government actuation and the facilities. The search results show that these entrepreneurs are not satisfied with the ICMS deferment, because it does not present benefits, since the government does not fulfill its role in the approval of credits, resulting in difficulties to repass the ICMS accumulated credits for the payment of the suppliers by the purchasing of raw materials. This research identified that, if the manufacturers might revindicate the deferment revocation, they would ask it or even change for a state not covered by this kind of back tax substitution that corresponds to the deferment. It was highlighted in research that contributed to deferral not lowering the price, reduce capital and the third increase in not competitiveness.
Palavras-chave: Printing industry
Value-added tax
São Paulo (Brazil)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Indústria gráfica - São Paulo (Estado)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: BR
Editor: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Controladoria e Contabilidade
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciências Contábeis
Citação: SANTOS, Nilson Manoel dos. Substituição tributária : o efeito do diferimento do ICMS nas indústrias gráficas do Estado de São Paulo. 2008. 157 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) - FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/412
Data do documento: 22-dez-2008
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