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http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/465| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Reforma tributária: uma simulação do impacto da mudança da sistemática na arrecadação do ICMS no Estado do Amapá nos exercícios de 2005 a 2008 |
| Autor(es): | Rodrigues, Vagner Jaime |
| Primeiro Orientador: | Gallo, Mauro Fernando |
| Primeiro membro da banca: | Slomski, Valmor |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Parisi, Claudio |
| Resumo: | Sistematicamente ocorrem discussões por parte dos legisladores brasileiros, em torno da legislação tributária, procurando alternativas para simplificá-la. Em relação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a atual discussão concentra-se na necessidade de uma redistribuição do imposto arrecadado sobre as transações interestaduais. Nesse contexto, o governo federal enviou ao Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233/08), sugerindo mudanças na sistemática da arrecadação do ICMS. Uma das mudanças de maior impacto concentra-se na transferência do imposto devido pelo contribuinte sediado em um Estado (Origem) ao Estado comprador (Destino). O presente trabalho tem como objetivo analisar e validar a hipótese de que o Estado do Amapá, por ser um Estado importador-líquido (compras superiores às vendas interestaduais) terá impacto positivo na sua arrecadação do imposto de ICMS. Para realização deste trabalho, foram obtidos da Secretaria da Receita Estadual do Estado do Amapá os dados da arrecadação interestadual do ICMS dos anos de 2005 a 2008. Foram realizadas simulações com estes dados, aplicando-se as diretrizes da PEC 233/08, no sentido de apurar os novos saldos de apuração do ICMS e comparou-se com os saldos que são regidos pela legislação atual. De acordo com a tipologia metodológica, esta pesquisa, quanto aos fins é exploratória e descritiva, e quanto aos meios é documental e bibliográfica, tendo uma abordagem qualitativa e quantitativa do problema. Os resultados obtidos indicam que nos anos analisados, de 2005 a 2008, o saldo de apuração pela atual sistemática de arrecadação apresenta a natureza de saldo credor ao passo que pela simulação, adotando-se os critérios estabelecidos pela PEC 233/08, os saldos apurados passam a ter natureza devedora. Desta forma, conclui-se que o Estado do Amapá terá um impacto positivo na arrecadação do imposto ICMS para as transações interestaduais. |
| Abstract: | There have been discussions among Brazilian legislators regarding the Tax legislation, seeking for alternatives to simplify it. Concerning the Brazilian state tax over the Circulation of Goods and Interstate and Intercity Transportation Services and Communication (ICMS), the current discussion focus on the necessity of redistributing the collected tax over interstate transactions. In this context, the federal government sent to the Congress a Proposal for a Constitutional Amendment (PEC 233/08), suggesting changes in the way the ICMS is collected. One of the most relevant changes is focused on the transference of the tax due by the taxpayer in a given State (origin) to the Buyer State (Destiny). The aim of this work is to analyze and validate the hypothesis that the State of Amapa, by being a liquid-importer state (with buying of goods above the interstate selling of goods) will have a positive impact in its collection of the ICMS tax. To carry out this work, it was obtained data from the Amapa State Revenue regarding the interstate collection of the ICMS, between 2005 and 2008. It was realized some simulations with such data, by means of the PEC 233/08 policies, to estimate the new balance calculation of ICMS and it was compared with the balance regulated by the current legislation. According to the methodological typology, this research is exploratory and descriptive as to its purpose, and documental and bibliographic concerning to its means, with a quantitative and qualitative approach of the matter. The results obtained indicate that in the analyzed years, between 2005 and 2008, the balance calculation over the current collection system shows the feature of credit balance, while by means of the simulation, and if adopted the criteria established by the PEC 233/08, the calculated balance assumes a debit condition. Thus, it can be concluded that the State of Amapa will have a positive impact in the collection of the ICMS tax for interstate transactions. |
| Palavras-chave: | Tax reform Taxes - Brazil Value-added tax Reforma tributária Tributos - Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto sobre o valor agregado |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado |
| Sigla da Instituição: | FECAP |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Controladoria e Contabilidade |
| metadata.dc.publisher.program: | Mestrado em Ciências Contábeis |
| Citação: | RODRIGUES, Vagner Jaime. Reforma tributária: uma simulação do impacto da mudança da sistemática na arrecadação do ICMS no Estado do Amapá nos exercícios de 2005 a 2008. 2010. 167 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) - FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/465 |
| Data do documento: | 8-jul-2010 |
| Aparece nas coleções: | Ciências Contábeis |
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