FECAP Mestrado Ciências Contábeis
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Tipo: Dissertação
Título: A qualidade da informação contábil na administração pública : uma proposta de melhoria da divulgação da informação, com enfoque nos atos de gestão
Autor(es): Tardoque, Paulo Ricardo
Primeiro Orientador: Peters, Marcos Reinaldo Severino
Primeiro membro da banca: Oliveira, Antonio Benedito Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Pereira, Anisio Candido
Resumo: O presente trabalho estudou a divulgação dos atos de gestão na administração pública brasileira, sendo este o objeto da pesquisa. Os atos de gestão são eventos não ligados diretamente ao patrimônio, mas que têm potencial de afetá-lo, como por exemplo, contratos e garantias. A Contabilidade governamental brasileira prevê o registro deste tipo de informações nas contas de compensação, que estão entre os grupos de contas do Balanço Patrimonial, e durante processo de criação das NBCASP, processo este que objetivou a convergência das normas brasileiras às normas internacionais, entre tantos outros assuntos, foi tratado da forma de divulgação dos atos de gestão, e manteve-se os registros nas contas de compensação e estas permaneceram dentro do Balanço Patrimonial da administração pública brasileira, mesmo em divergência ao disposto nas IPSAS. Constatou-se que até o momento não há consenso quanto à forma de divulgação deste tipo de informação, e por isso partiu-se do pressuposto que há oportunidade de melhorias. O objetivo da pesquisa foi oferecer uma proposta de evidenciação dos atos de gestão, que divulgue de forma mais adequada, tais informações. Para elaborar a proposta de demonstrativo, buscou-se conhecer a percepção do usuário TCU quanto à qualidade da informação. A metodologia da pesquisa foi através de abordagem qualitativa, e para a coleta dos dados valeu-se de pesquisa bibliográfica e documental, por fim os dados foram analisados pelo método de análise de conteúdo. Em confronto com a literatura apresentada, a análise revelou que a informação dos atos de gestão da administração pública brasileira é relevante ao usuário TCU, todavia a forma de divulgação necessita ser modernizada. O objetivo foi alcançado, haja vista que o demonstrativo proposto auxiliará a melhorar a forma de divulgação dos atos de gestão. Por haver também a demanda deste tipo de controle nas entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, sugere-se que seja aplicado o demonstrativo proposto na presente pesquisa, também para as empresas privadas.
Abstract: This paper studied the disclosure of administrative acts in the Brazilian public administration, which is the object of this research. The administrative acts are events not directly linked to heritage itself, but that have the potential to affect it, such as contracts and guarantees. The Brazilian Government Accounting provides the record of this type of information in the memorandum accounts, which are among the groups balance sheet account, and during the process of NBCASP creating, a process that aims at the convergence of Brazilian standards with international standards, among many other matters, was treated in the manner of disclosure of administrative acts, and records kept in memorandum accounts and these remained within the Balance Sheet of the Brazilian public administration, even at odds with the provisions of IPSAS. It was found that so far there is no consensus as to how disclosure of such information, so the paper started with the assumption that there is opportunity for improvement. The objective of this research was to provide a proposal for the disclosure of the administrative acts, which more adequately disclose this type of information. To do this proposed demonstrative, was investigated the perception of TCU's user and the quality of information. The research methodology was through a qualitative approach, and data collection relied on literature and documentary, and finally the data were analyzed by using content analysis. Compared with the literature presented, the analysis revealed that information from the administrative acts of the Brazilian public administration is relevant to the TCU's user, however the form of disclosure needs to be modernized. The goal was achieved, therefore the demonstrative proposal will help to improve the disclosure of administrative acts. Because there is also demand for this type of control in private entities, for-profit or nonprofit, it is suggested that the demonstrative proposed to be applied in this study also for private companies.
Palavras-chave: Finance, Public
Disclosure in accounting
Financial statements
Divulgação de informações contábeis
Contabilidade pública
Balanço (Contabilidade)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: BR
Editor: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Controladoria e Contabilidade
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciências Contábeis
Citação: TARDOQUE, Paulo Ricardo. A qualidade da informação contábil na administração pública : uma proposta de melhoria da divulgação da informação, com enfoque nos atos de gestão. 2011. 112 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) - FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/487
Data do documento: 14-dez-2011
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