FECAP Mestrado Ciências Contábeis
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Tipo: Dissertação
Título: As consequências da indefinição de insumo para as contribuições não cumulativas do PIS e da COFINS na indústria, no comércio e na prestação de serviço
Autor(es): Ferreira, Erika Borges
Primeiro Orientador: Pereira, Anisio Candido
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Gallo, Mauro Fernando
Primeiro membro da banca: Rezende, Amaury José
Resumo: A não cumulatividade surgiu com o objetivo de desonerar a cadeia produtiva. O sistema cumulativo ainda é aplicado, porém muitos estudiosos afirmam que essa forma de tributação é prejudicial à sociedade, pois tem efeito cascata . Quando da elaboração da lei que determina sobre a não cumulatividade do PIS/COFINS (Programa de Integração Social/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o legislador criou a obrigatoriedade dessa sistemática atrelada à forma de apuração do Imposto de Renda. Assim, empresas tributadas no Lucro Real estão obrigadas a apurar suas contribuições sociais na forma não cumulativa, por outro lado, empresas que estão no Lucro Presumido terão as alíquotas cumulativas para o PIS/COFINS. Além disso, a legislação elencou pontualmente quais seriam os créditos e insumos permitidos para desonerar a cadeia produtiva. Essas atitudes causaram um desencontro com os objetivos gerais da criação da não cumulatividade, isto porque, ao definir quais créditos são permitidos para desconto, não há aplicabilidade plena do Princípio da Não Cumulatividade. E mais, segregar a apuração em cumulativo e não cumulativo com base na apuração do lucro estipula um número de contribuintes desuniformes, com características distintas e principalmente com custos/despesas divergentes. Ressalta-se ainda que a tomada de crédito sob a rubrica insumo, nomenclatura utilizada na legislação, gera diversas interpretações por parte dos contribuintes ocasionando questionamentos do Fisco sob o reconhecimento desse custo. Diante desses fatos, buscou-se estudar os impactos que a não cumulatividade causa nos resultados das empresas segregando-as por ramo industrial, comercial e de prestação de serviço. Como consequência do levantamento efetuado, identificou-se que, para estas empresas dos setores industriais e comerciais, a não cumulatividade atingiu seus objetivos desonerando a cadeia produtiva, porém de forma suavizada, pois deduz apenas os créditos elencados em lei. Já para os dois prestadores de serviço analisados, que são obrigados a não cumulatividade das contribuições, a não cumulatividade só ocasionou pagamentos superiores à sistemática cumulativa. Através da análise efetuada conclui-se que primeiramente a não cumulatividade deve ser exercida de forma plena e irrestrita, tal qual é a essência do Princípio da Não Cumulatividade e mais, o contribuinte deve ter a livre decisão em optar por ser cumulativo ou não cumulativo, exercendo assim uma gestão tributária eficiente e efetiva
Abstract: The noncumulative emerged aiming to relieve the supply chain. The cumulative system is still applied, but many scholars argue that this form of taxation is detrimental to society because it has \"cascade\" effect. When drafting the law that determines on the non-cumulative PIS / COFINS (Social Integration Program / Contribution to Social Security Financing), the legislature created the obligation linked to this form of calculation of Income Tax systematic. Thus, companies are taxed on taxable income required to calculate their social contributions to the non-cumulative basis, on the other hand, companies that are on presumed income will have cumulative PIS / COFINS rates. In addition, legislation has listed punctually what are the inputs and credits allowed to relieve the supply chain. These attitudes have caused a mismatch with the general objectives of the creation of non-cumulative, this because the set which credits are allowed to discount, no full applicability of the principle of non-cumulative. Plus, segregate the determination in cumulative and non-cumulative basis in the computation of income provides a number of non uniform taxpayers with distinct characteristics and especially with costs / expenses divergent. It is noteworthy that the borrowing under the heading input, the nomenclature used in the legislation, generates different interpretations by taxpayers causing the taxman questions on recognition of that cost. Given these facts, we attempted to study the impact that the non-cumulative because the results of companies segregating them for industrial, commercial and service delivery branch. As a result of the survey conducted, it was found that, for these companies in the industrial and commercial sectors, noncumulative reached their goals relieving the supply chain, but the understated way, because only deducts the credits listed in the law. As for the two analyzed service providers, who are bound to non-cumulative contributions of the non-cumulative only led to higher cumulative systematic payments. Through the analysis performed it is concluded that the first non-cumulative must be exercised in full and unrestricted manner, as it is the essence of the Principle of Non Cumulativity and more, the taxpayer must have the free decision choose to be cumulative or non-cumulative, thereby exerting an efficient and effective tax administration
Palavras-chave: Tax accounting
Tax administration and procedure
Tax
Contributions (Taxation - Law and legislation)
PIS
COFINS
Contabilidade tributária
Administração tributária
Tributos
Contribuições (Direito tributário)
PIS
COFINS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: BR
Editor: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Controladoria e Contabilidade
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciências Contábeis
Citação: FERREIRA, Erika Borges. As consequências da indefinição de insumo para as contribuições não cumulativas do PIS e da COFINS na indústria, no comércio e na prestação de serviço. 2014. 165 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) - FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/532
Data do documento: 31-mar-2014
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