FECAP Mestrado Ciências Contábeis
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Erika Borgespt_BR
dc.creator.IDCPF:17122124860por
dc.creator.Latteserika.b.ferreira@hotmail.compor
dc.contributor.advisor1Pereira, Anisio Candidopt_BR
dc.contributor.advisor1IDCPF:04122291887por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5798574967417360por
dc.contributor.advisor-co1Gallo, Mauro Fernandopt_BR
dc.contributor.advisor-co1IDCPF:18398782820por
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5908013690653416por
dc.contributor.referee1Rezende, Amaury Josépt_BR
dc.contributor.referee1IDCPF:65270193191por
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8601479989110069por
dc.date.accessioned2015-12-03T18:35:29Z-
dc.date.available2014-06-09pt_BR
dc.date.issued2014-03-31pt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Erika Borges. As consequências da indefinição de insumo para as contribuições não cumulativas do PIS e da COFINS na indústria, no comércio e na prestação de serviço. 2014. 165 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) - FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://tede.fecap.br:8080/handle/tede/532-
dc.description.resumoA não cumulatividade surgiu com o objetivo de desonerar a cadeia produtiva. O sistema cumulativo ainda é aplicado, porém muitos estudiosos afirmam que essa forma de tributação é prejudicial à sociedade, pois tem efeito cascata . Quando da elaboração da lei que determina sobre a não cumulatividade do PIS/COFINS (Programa de Integração Social/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o legislador criou a obrigatoriedade dessa sistemática atrelada à forma de apuração do Imposto de Renda. Assim, empresas tributadas no Lucro Real estão obrigadas a apurar suas contribuições sociais na forma não cumulativa, por outro lado, empresas que estão no Lucro Presumido terão as alíquotas cumulativas para o PIS/COFINS. Além disso, a legislação elencou pontualmente quais seriam os créditos e insumos permitidos para desonerar a cadeia produtiva. Essas atitudes causaram um desencontro com os objetivos gerais da criação da não cumulatividade, isto porque, ao definir quais créditos são permitidos para desconto, não há aplicabilidade plena do Princípio da Não Cumulatividade. E mais, segregar a apuração em cumulativo e não cumulativo com base na apuração do lucro estipula um número de contribuintes desuniformes, com características distintas e principalmente com custos/despesas divergentes. Ressalta-se ainda que a tomada de crédito sob a rubrica insumo, nomenclatura utilizada na legislação, gera diversas interpretações por parte dos contribuintes ocasionando questionamentos do Fisco sob o reconhecimento desse custo. Diante desses fatos, buscou-se estudar os impactos que a não cumulatividade causa nos resultados das empresas segregando-as por ramo industrial, comercial e de prestação de serviço. Como consequência do levantamento efetuado, identificou-se que, para estas empresas dos setores industriais e comerciais, a não cumulatividade atingiu seus objetivos desonerando a cadeia produtiva, porém de forma suavizada, pois deduz apenas os créditos elencados em lei. Já para os dois prestadores de serviço analisados, que são obrigados a não cumulatividade das contribuições, a não cumulatividade só ocasionou pagamentos superiores à sistemática cumulativa. Através da análise efetuada conclui-se que primeiramente a não cumulatividade deve ser exercida de forma plena e irrestrita, tal qual é a essência do Princípio da Não Cumulatividade e mais, o contribuinte deve ter a livre decisão em optar por ser cumulativo ou não cumulativo, exercendo assim uma gestão tributária eficiente e efetivapor
dc.description.abstractThe noncumulative emerged aiming to relieve the supply chain. The cumulative system is still applied, but many scholars argue that this form of taxation is detrimental to society because it has \"cascade\" effect. When drafting the law that determines on the non-cumulative PIS / COFINS (Social Integration Program / Contribution to Social Security Financing), the legislature created the obligation linked to this form of calculation of Income Tax systematic. Thus, companies are taxed on taxable income required to calculate their social contributions to the non-cumulative basis, on the other hand, companies that are on presumed income will have cumulative PIS / COFINS rates. In addition, legislation has listed punctually what are the inputs and credits allowed to relieve the supply chain. These attitudes have caused a mismatch with the general objectives of the creation of non-cumulative, this because the set which credits are allowed to discount, no full applicability of the principle of non-cumulative. Plus, segregate the determination in cumulative and non-cumulative basis in the computation of income provides a number of non uniform taxpayers with distinct characteristics and especially with costs / expenses divergent. It is noteworthy that the borrowing under the heading input, the nomenclature used in the legislation, generates different interpretations by taxpayers causing the taxman questions on recognition of that cost. Given these facts, we attempted to study the impact that the non-cumulative because the results of companies segregating them for industrial, commercial and service delivery branch. As a result of the survey conducted, it was found that, for these companies in the industrial and commercial sectors, noncumulative reached their goals relieving the supply chain, but the understated way, because only deducts the credits listed in the law. As for the two analyzed service providers, who are bound to non-cumulative contributions of the non-cumulative only led to higher cumulative systematic payments. Through the analysis performed it is concluded that the first non-cumulative must be exercised in full and unrestricted manner, as it is the essence of the Principle of Non Cumulativity and more, the taxpayer must have the free decision choose to be cumulative or non-cumulative, thereby exerting an efficient and effective tax administrationeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherFECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteadopor
dc.publisher.departmentControladoria e Contabilidadepor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsFECAPpor
dc.publisher.programMestrado em Ciências Contábeispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTax accountingeng
dc.subjectTax administration and procedureeng
dc.subjectTaxeng
dc.subjectContributions (Taxation - Law and legislation)eng
dc.subjectPISeng
dc.subjectCOFINSeng
dc.subjectContabilidade tributáriapor
dc.subjectAdministração tributáriapor
dc.subjectTributospor
dc.subjectContribuições (Direito tributário)por
dc.subjectPISpor
dc.subjectCOFINSpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpor
dc.titleAs consequências da indefinição de insumo para as contribuições não cumulativas do PIS e da COFINS na indústria, no comércio e na prestação de serviçopor
dc.typeDissertaçãopor
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