FECAP Mestrado Ciências Contábeis
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Tipo: Dissertação
Título: Aproveitamento tributário do ágio como pilar das reorganizações societárias
Autor(es): Theodoro, Renata Joyce
Primeiro Orientador: Peters, Marcos Reinaldo Severino
Primeiro membro da banca: Santos, Fernando de Almeida
metadata.dc.contributor.referee2: Gallo, Mauro Fernando
Resumo: O objetivo da pesquisa é apurar o aproveitamento tributário do ágio nas operações de reorganização societária e a sua relevância na tomada de decisão pelas empresas. A metodologia da pesquisa é classificada qualitativa e quantitativamente; a primeira realizada pela revisão bibliográfica e documental; a segunda efetivada pelo cruzamento das informações coletadas. Com a combinação dessas técnicas foi possível atingir o objetivo da pesquisa. Na sua maioria, o aproveitamento tributário indevido do ágio nas operações de reorganização societária foi identificado pelo montante de crédito tributário lançado em autuações e devido pelas empresas praticantes de planejamentos abusivos. Em contrapartida, referido crédito também revela a importância do aproveitamento do ágio nessas operações se fosse representativo de uma economia elisiva tributária. A temida extinção do ágio não ocorreu, mas sua dedução foi mantida apenas para as operações ocorridas entre partes independentes
Abstract: The research objective is to determine the tax advantage of the goodwill in the corporate restructuring operations and its relevance in decision making by businesses. The research methodology is classified qualitatively and quantitatively; the first held by the literature and document review; effected by the second crossing of the information collected. With the combination of these techniques was possible to achieve the research objective. Most of the improper use of tax goodwill in corporate restructuring operations has been identified by the amount of tax credit released on assessments due by practitioners and companies planning abusive. However, this credit also reveals the importance of the use of goodwill in these operations if it were representative of a tax elision economy. The feared extinction of goodwill did not occur, but their deduction was maintained only for transactions that occurred between unrelated parties.
Palavras-chave: Goodwill (financial transactions)
Taxation - Law and legislation
Corporations
Tax planning
Ágio (Operações financeiras)
Direito tributário
Sociedades comerciais - Reorganização
Planejamento tributário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: BR
Editor: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Controladoria e Contabilidade
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciências Contábeis
Citação: THEODORO, Renata Joyce. Aproveitamento tributário do ágio como pilar das reorganizações societárias. 2014. 121 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) - FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/547
Data do documento: 17-abr-2014
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