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http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/560| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Uma contribuição ao estudo do planejamento tributário nos processos de fusão, incorporação e cisão |
| Autor(es): | Gallo, Mauro Fernando |
| Primeiro Orientador: | Cei, Nena Geruza |
| Primeiro membro da banca: | Peters, Marcos Reinaldo Severino |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de |
| Resumo: | As reorganizações societárias através dos institutos da fusão, incorporação e cisão vêm tendo sua participação e importância ampliadas no cenário atual da economia mundial, inclusive no Brasil, principalmente devido à globalização e ao crescimento da concorrência. Essa importância deve-se não apenas ao quantitativo de operações, mas também ao fato de que os valores envolvidos muitas vezes são bem elevados. Também não se pode afirmar que é apenas um fenômeno de concentração empresarial: há inúmeras e variadas razões para a efetivação dessas operações, com sua crescente utilização como forma de redução do ônus tributário aplicado às empresas. No Brasil, o emprego dessas operações foi implementado utilizando-se alguns benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal; criou-se em 1971 a Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas - COFIE, ligada ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de coordenar e analisar a concessão desses benefícios fiscais. A fusão e a incorporação já eram devidamente regulamentadas há um bom tempo, mas a cisão somente foi introduzida na legislação brasileira através da Lei das Sociedades Anônimas, em 1976. Com isso, ampliou-se a utilização de tais institutos, apesar de em nossa legislação societária e fiscal haver algumas diferenças conceituais em relação aos Estados Unidos e Europa: é o caso da incorporação, que lá é considerada como um tipo especial de fusão. Os profissionais que operam com planejamento tributário, sejam advogados, contadores, administradores e economistas, ampliaram o emprego principalmente da incorporação e cisão no Brasil devido às vantagens fiscais alcançadas através da redução, eliminação ou postergação de Imposto de Renda, por diversas razões. O foco principal deste estudo compreende as áreas contábil e tributária, com o fim de demonstrar o emprego dessas operações em substituição às de aquisição, visando principalmente a eliminação do ganho de capital dos acionistas ou quotistas, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Conforme era o objetivo do estudo, pelas pesquisas desenvolvidas confirmou-se tal utilização, provocando essa forma de emprego distorções tanto no campo jurídico como nos procedimentos contábeis adotados, vez que no Brasil preocupa-se mais com a forma jurídica do que com a econômica dos fatos. Isso leva a concluir que tanto os profissionais da contabilidade como os do direito têm muito a pesquisar e desenvolver para aperfeiçoar e distinguir essas operações, tanto as ocorridas entre empresas sob o mesmo controle societário quanto entre as pertencentes a grupos econômicos distintos, clarificando inclusive as diferenciações dos métodos adotados nos registros contábeis. |
| Abstract: | The participation and importance of the business combinations through the consolidation, merger and spin-off operations have been increasing in the present context of the world economy. This fact is occurring also in Brazil, mainly due to the world changes that have been causing the competition increasing. This importance is due to not only the transaction quantities but mostly because many times the values involved are extremely high. It is not possible to say it is only a business concentration phenomenon: there are several reasons for the realization of these transactions, with a crescent utilization to reduce effectively the tributary charge assessed to the companies. In Brazil, the utilization of these operations started due to some tax advantages offered by the Federal Government. In 1971, it was created the Comiss?o de Fus?o e Incorporac?o de Empresas - COFIE, a commission connected to Ministry of Finance, in order to coordinate and analyze these tax advantages. The merger transactions were regulated for a long time past, but the spin-off transaction was inserted in the Brazilian legislation only in 1976, through the federal Law nr. 6404/76, known as Lei das S/A - the corporation acts. With this legal regulation, the utilization of the business company combinations has increased in spite of the Brazilian concept differences in relation to the United States of America and Europe ones. It is the case, for instance, of the merger, that they consider as a special type of consolidation. The professionals that work in tributary planning, that is, attorneys, accountants, managers and economists, amplified the business company combination use in Brazil, mainly merger and spin-off, due to the tax advantages reached through the Income Tax reduction, elimination or postponement, for several reasons. The main point of this study is the accounting and tributary ones to show the employment of these operations to substitute the acquisitions, aiming mainly the elimination of the capital gain of the stockholders, being an individual person or a company. The objective of this study was confirmed by the searches: this way of using the business company combination causes problems in the areas of law and accountancy, because in Brazil people are more connected to the juridical way of the fact than the economic one. So it may be concluded that the accountancy and the law professionals have many things to search and develop to improve and differentiate the types of transactions - those involving companies that have the same corporate control and those involving companies pertaining to different economic groups, explaining also the method differences used in the accountancy registers. |
| Palavras-chave: | Accounting Consolidation and merger of corporations Corporate divestiture Empresas - Fusão e incorporação - Contabilidade Empresas - Cisão - Contabilidade Empresas - Fusão e incorporação - Impostos Empresas - Cisão - Impostos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado |
| Sigla da Instituição: | FECAP |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | - |
| metadata.dc.publisher.program: | Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica |
| Citação: | GALLO, Mauro Fernando. Uma contribuição ao estudo do planejamento tributário nos processos de fusão, incorporação e cisão. 2002. 336 f. Dissertação (Mestrado em -) - FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2002. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/560 |
| Data do documento: | 24-out-2002 |
| Aparece nas coleções: | Controladoria e Contabilidade Estratégica |
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