FECAP Mestrado Controladoria e Contabilidade Estratégica
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBatiston, Renato Reispt_BR
dc.creator.IDCPF:15308951896por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpor
dc.contributor.advisor1Peleias, Ivam Ricardopt_BR
dc.contributor.advisor1IDCPF:01402220812por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1583907056732686por
dc.contributor.referee1Pereira, Carlos Albertopt_BR
dc.contributor.referee1IDCPF:05930844895por
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5114758191777139por
dc.contributor.referee2Pereira, Anisio Candidopt_BR
dc.contributor.referee2IDCPF:04122291887por
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5798574967417360por
dc.date.accessioned2015-12-04T11:45:19Z-
dc.date.available2010-06-26pt_BR
dc.date.issued2005-08-22pt_BR
dc.identifier.citationBATISTON, Renato Reis. Planejamento tributário e a remuneração do capital próprio : pesquisa sobre a percepção de consultores tributários atuantes na cidade de São Paulo. 2005. 201 f. Dissertação (Mestrado em -) - FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2005.por
dc.identifier.urihttp://tede.fecap.br:8080/handle/tede/585-
dc.description.resumoEm 27 de dezembro de 1995 foi editada a Lei no 9.249 que, dentre inúmeras inovações, trouxe regras visando a aproximar o tratamento tributário destinado à remuneração do capital de terceiros à remuneração do capital próprio, por meio da permissão de dedução de juros pagos em favor dos sócios ou acionistas que mantiveram seus recursos no patrimônio líquido de suas empresas, na apuração do lucro real. Para tanto, foram estabelecidos vários critérios, cuja interpretação pode acarretar diversos efeitos, ora aumentando, ora diminuindo seus impactos em torno da carga tributária a ser apurada pela fonte pagadora e pelo beneficiário de tais juros. O presente estudo teve por objetivo mensurar a percepção de consultores tributários atuantes na cidade de São Paulo a respeito da postura das empresas e de seus sócios perante tal instituto. Buscou-se evidenciar, sob o ponto de vista de tais profissionais, como, quando e porque os juros sobre o capital próprio são pagos e identificar quais as causas para o seu não uso. Tal percepção foi mensurada através de pesquisa de campo e avaliada pela aplicação conjunta de estatística descritiva e análise discriminante com o auxílio do aplicativo SPSS. O trabalho apresentou exemplos de como o uso dos juros sobre o capital próprio pode servir como ferramenta de planejamento tributário, explicitando situações em que os possíveis benefícios oriundos de seu pagamento podem ser maximizados, tanto pela adoção de mecanismos contábeis e/ou societários, como pela adoção de interpretações diferente da citada lei, em relação à posição adotada pela Secretaria da Receita Federal, órgão competente para fiscalizar os efeitos tributários de seu registro pela fonte pagadora e pelo beneficiário de seu rendimento. A revisão bibliográfica pretendeu abordar os conceitos necessários ao perfeito entendimento do instituto, como os de custo de oportunidade, custo do capital próprio e de terceiros, planejamento tributário, natureza jurídica e contábil dos juros sobre o capital próprio reconhecido pela Lei no 9.249, como diversos órgãos reguladores (SRF, CVM, SUSEP e BACEN) o interpretam, dentre outros aspectos.por
dc.description.abstractBy December, 27th, 1995 it was edited Law 9.249 which, among several innovations, brought rules to approach the tax treatment given to third parties capital remuneration to owner's capital remuneration, with the permission to deduct interest paid to share or quotaholders that kept their resources in the net worth of their companies, in the determination of the taxable profit. For that, there were established several criteria, which interpretation can cause innumerous effects, sometimes raising and sometimes diminishing the tax burden to be accrued by the payment font and for its beneficiary. The present study had as objective to measure the perception of São Paulo's active tax consultants on how companies and its share or quotaholders behave in front of it. It had aimed to evidence, under the point of view of those professionals, how, when and why the interest over own capital are paid and to identify which are the causes for its non-use. This perception was measured with a survey and statistically evaluated. The study showed examples of how the interest over own capital can be used as a tool of tax planning, showing several situations in which is possible to maximize its effects, with the adoption of accounting or corporate mechanisms, or with the adoption of different interpretation of the commented law, in relation of Federal Revenue Bureau (competent organ to inspect the tax effects of its registry by the payment font or its beneficiary). The bibliography revision pretended to board the necessary concepts to the perfect understanding of the institute, as the concepts of opportunity cost, owner capital cost, third capital cost and tax planning, the juridical and accounting nature of the interest over owner's capital recognized by law 9.249, how several regulatory organs (SRF, CVM, SUSEP e BACEN) interpret it, among others aspects.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherFECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteadopor
dc.publisher.department-por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsFECAPpor
dc.publisher.programMestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégicapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTax planningeng
dc.subjectTax accountingeng
dc.subjectCapital costseng
dc.subjectBrasil - Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995por
dc.subjectContabilidade tributáriapor
dc.subjectPlanejamento tributáriopor
dc.subjectCustos do capitalpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpor
dc.titlePlanejamento tributário e a remuneração do capital próprio : pesquisa sobre a percepção de consultores tributários atuantes na cidade de São Paulopor
dc.typeDissertaçãopor
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