FECAP Mestrado Controladoria e Contabilidade Estratégica
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Tipo: Dissertação
Título: Aspectos tributários do e-commerce e a figura do fiscal de tributos inerente ao ambiente globalizado brasileiro atual
Autor(es): Marcellos, Paulo Sergio
Primeiro Orientador: Gil, Antonio de Loureiro
Primeiro membro da banca: Petre, Nelson
metadata.dc.contributor.referee2: Castro Neto, Jose Luis de
Resumo: O presente trabalho discute os problemas que estão sendo enfrentados pela nova forma de comércio, o e-commerce, também conhecido como comércio eletrônico. Analisa como a tributação era exercida pelo Estado e quais os tributos existentes no Brasil desde a época do nosso descobrimento até os dias atuais. Inicialmente aborda o funcionamento da Internet, de um modo não profundo, para que se entendam as diferentes características que envolvem o comércio eletrônico. O problema da tributação dos provedores de acesso à Internet é abordado para definir se são prestadores de serviço de comunicação ou de serviços de qualquer natureza. Explora a possibilidade da não-incidência tributária com relação ao tipo e-commerce. Analisa se os provedores de acesso têm os mesmos privilégios relativos ao sigilo das comunicações que são protegidas constitucionalmente e estuda se os provedores serão obrigados a fornecer informações necessárias à caracterização dos elementos fundamentais dos fatos geradores dos tributos devidos e as informações necessárias nesse sentido. A situação atual do e-commerce no Brasil, nos Estados Unidos da América, suas dificuldades e os avanços conseguidos pelos grupos de trabalho da OECD são comentados, assim como os progressos que foram conseguidos pelos países que compõem a União Européia concernentes aos intangíveis comercializados pela Internet através de download. As exigências que tornarão seguras as transações eletrônicas via Internet: confidencialidade, integridade, disponibilidade, legitimidade, e não-repúdio, que serão também analisadas. O trabalho posiciona-se em relação à importância da tributação dos bens/serviços comercializados digitalmente e quanto à relevante participação do fiscal tributário atuando também na parte de análise da estrutura de informática, circularizando informações digitais e comparando logs file entre as partes que participam das transações. Concluiu-se em relação ao novo perfil dos agentes de fiscalização tributária em face de um mundo globalizado, sem fronteiras físicas e que transacionam produtos, serviços e conhecimento em forma de bits e sua tributação.
Abstract: The work presented discusses the problems that are being faced by a new form of trade, e-commerce, also known as electronic commerce. Analyzed is the taxation exercised by the State and which taxes extant in Brazil from the time of discovery to current times. Initially, this work approaches the operation of the Internet, in a non-profound way, to understand the different characteristics that involve electronic commerce. The problem of the taxation of access providers to the Internet is approached to define if they are providers of communication services, or of services of any nature. It explores the possibility of tributary non-incidence with relationship to e-commerce. Also analyzed are the access providers, which have the same privileges to the relative secrets of communications that are constitutionally protected and this work studies whether the providers be obligated to furnish the information necessary to characterize the fundamental elements of facts generated of the taxes due and the information necessary in that sense. The current situation of e-commerce in Brazil, in the United States of America, and the difficulties and the progress achieved by the work groups of OECD are commented, as well as the progress that was achieved by the countries that compose the European Union concerning the intangibles sold on the Internet through download. The necessities that will make electronic transactions safe via the Internet: confidentiality; integrity; readiness; legitimacy; and non-disclaimer, will also be analyzed. The work is positioned in relation to the importance of the taxation of the assets/services digitally sold and the relevant participation of the tributary agent also performing in the analysis part of the computer science structure, collecting digital information and comparing log files among the parts that participate in the transactions. It is concluded by the new profile of tributary agents in the face of a globalized world without physical borders, through which products, services and knowledge are transacted in the form of bits, with relation to their taxation.
Palavras-chave: Electronic commerce
Tax
Comércio eletrônico - Tributos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: BR
Editor: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: -
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica
Citação: MARCELLOS, Paulo Sergio. Aspectos tributários do e-commerce e a figura do fiscal de tributos inerente ao ambiente globalizado brasileiro atual. 2002. 180 f. Dissertação (Mestrado em -) - FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2002.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/586
Data do documento: 22-ago-2002
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