FECAP Mestrado Controladoria e Contabilidade Estratégica
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Tipo: Dissertação
Título: Perícia contábil nas tomadas de decisões dos magistrados nos processos de falência e concordatas nas varas cíveis da região do Grande ABC
Autor(es): Neumann, Regina Aparecida
Primeiro Orientador: Pereira, Anisio Candido
Primeiro membro da banca: Souza, Benedito Felipe de
metadata.dc.contributor.referee2: Peleias, Ivam Ricardo
Resumo: No Brasil o instituto da Falência e Concordata abrange todos os tipos de entidades produtivas, quer seja em forma de sociedade coletiva ou de firma individual, conforme determinada no Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945. A empresa sobrevive essencialmente por meio do mecanismo de crédito, que é uma de suas características , pois participa diretamente da atividade econômica da coletividade. Seja por um desequilíbrio financeiro ou por motivos comuns ao mercado, inclusive com o advento da globalização a concorrência torna-se acirrada, a competência e o planejamento empresarial, são fatores fundamentais ao desempenho da administração, poderá essa empresa ter resultados insatisfatórios. Consequentemente, mesmo mediante um plano de recuperação da empresa complicada é a realidade, pois neste momento muitas já estão expostas à insolvência. Mediante esta realidade o juiz designará profissionais habilitados para demonstrarem as particularidades financeiras da empresa, no intuito de valer os direitos e deveres dos envolvidos. A ciência contábil por possuir diversas especialidades e sendo uma delas a PERÍCIA CONTÁBIL, é utilizada como uma das ferramentas para dirimir situações em que existem controvérsias. Ao executar-se uma Perícia Contábil, deve-se levar em consideração os efeitos sociais dela decorrentes, principalmente por se tratar o Perito Contábil de um auxiliar da justiça. Através de pesquisa empírica, com aplicação de questionário específico para os juizes dos Fóruns Cíveis da região do grande ABC, o presente trabalho procurou evidenciar a equidade entre os procedimentos adotados por meio de estruturação, da verdade através de conhecimentos técnicos e científicos, sobre fatos capazes de fornecer ao julgador elementos de convicção para que ele possa decidir com maior propriedade, através da materialização do Laudo Pericial Contábil. Elemento este que, juntado aos autos, permite ao magistrado o conhecimento de fatos de que de outra forma dificilmente teria em mãos, ou seja, utilizá-lo como ferramenta de suporte à tomada de decisões, quando uma empresa encontra-se relacionada a um processo de Falência ou Concordatas. Mediante as respostas obtidas chegou-se à conclusão de que a Perícia Contábil muito tem contribuído com os magistrados quando da tomada de decisões, em se tratando de processos específicos de Falências e Concordatas das Varas Cíveis da Região do Grande ABC.
Abstract: In Brazil the Forced Agreement and Bankruptcy institute encloses all types of productive entities, either as a general partnership or as an individual enterprise according to the Decree-Law # 7661 of June 21, 1945. The enterprise survives essentially with the credit mechanism, the latter being one of its own characteristics as it participates directly in the collective economic activity. Even due to a financial unbalanced reason or due to usual reasons in the market, including the globalization advent, the competition becomes fierce. The competence and the entrepreneurial planning are vital factors for the administration performance. Therefore, such an enterprise might have unsatisfactory results. Consequently, even through an enterprise recuperation plan, the reality is very complicated, because at this point several enterprises are already exposed to bankruptcy. Facing this condition the judge will designate an authorized professional to demonstrate the enterprise financial peculiarities. The aim is to maintain the rights and the obligations of the involved parties. Having the accounting several specialties and being one of them the AUDIT EXPERT it is used as one of the tools to clear up situations where there are disputes. When an Audit expert is performed, it should be taken into consideration the social effects resulting from it, mainly because the Auditor Expert is a justice assistant. An empiric research, with a specific questionnaire applied to judges of the civil courts that belong to the great ABC area this project has tried to highlight the fairness among the procedures. They are adopted by using the structure, the veracity through the technical and scientifical knowledge over facts capable of providing to the judge the elements of conviction. So, he can decide with a higher degree of accuracy due to the Audit Expert Report effectiveness. Such a report, attached to the court records, allows the magistrate the knowledge of the facts, which he would hardly have in hands, if it were any other way i.e. to use it as a support tool for taking decisions whenever an enterprise is part of a process of Forced Agreement or Bankruptcy. Based on the answers the final conclusion is reached and becomes evident that the Audit Expert contributes a lot to the magistrate while taking decisions in specific processes of Forced Agreement and Bankruptcy civil courts.
Palavras-chave: Bankruptcy
Forensic accounting
Accounting - Expert reports
Composition (Law)
Perícia contábil
Contabilidade - Laudos periciais
Falência
Concordata
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: BR
Editor: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: -
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica
Citação: NEUMANN, Regina Aparecida. Perícia contábil nas tomadas de decisões dos magistrados nos processos de falência e concordatas nas varas cíveis da região do Grande ABC. 2004. 123 f. Dissertação (Mestrado em -) - FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2004.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/636
Data do documento: 3-mai-2004
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