FECAP Mestrado Controladoria e Contabilidade Estratégica
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Tipo: Dissertação
Título: A proposta da nova lei de falências e os efeitos na atividade pericial contábil
Autor(es): Fernandes, Waldemar
Primeiro Orientador: Peleias, Ivam Ricardo
Primeiro membro da banca: Gomes, Marcelo Alcides Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: Pereira, Anisio Candido
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar as características contidas na nova Lei de Falências que poderão produzir efeitos significativos na atividade pericial contábil. Inicialmente são apresentadas as definições e conceituações de perícia e de perícia contábil, seguindo-se com uma descrição da evolução histórica da Perícia Contábil no Brasil, abrangendo o período desde a Abertura dos Portos em 1808 até os dias atuais. Na seqüência apresentam-se as referências internacionais sobre legislação de falências de três países desenvolvidos (Estados Unidos, Alemanha e França) e de dois países em desenvolvimento (Argentina e México), identificando-se as semelhanças pertinentes ao trabalho pericial contábil entre eles e o regime falimentar brasileiro. Efetua-se também uma abordagem sobre as matérias publicadas pela imprensa nacional, a partir de 2002, acerca do projeto da Nova Lei de Falências, ainda em discussão no Congresso Nacional. Segue-se com relatos sobre as concordatas, falências e crimes falimentares, consoante a legislação de falências ainda em vigência no país. A respeito do projeto da nova Lei de Falências, apresenta-se num primeiro momento uma análise sobre o Projeto de Lei nº 4.376/93 aprovado pela Câmara Federal em 15 de outubro de 2003, seguindo-se com análise do projeto que o substituiu no Senado, designado de Projeto de Lei da Câmara nº 71 (Substitutivo), de 2003, identificando-se em ambos os textos dispositivos não claros e tecnicamente precisos que expressam características desfavoráveis que poderão produzir efeitos significativos na atividade pericial contábil. Entretanto, para que os resultados dessas análises se tornassem ainda mais significativos, e para atingir o objetivo proposto no trabalho, buscou-se as opiniões de profissionais atuantes na área de perícia contábil, especialmente às relacionadas com falências e concordatas, com o fito de reunir dados sobre as características da nova lei de falências que poderão impactar a atividade pericial contábil. Neste sentido, a abordagem metodológica adotada no presente estudo caracteriza-se, quanto ao tipo, como uma pesquisa descritiva; quanto a estratégia, caracteriza-se como uma pesquisa de campo, documental indireta e bibliográfica em textos que servem de apoio para atingir o objetivo proposto. A pesquisa recaiu sobre a população de peritos contadores cadastrados no banco de dados do sítio da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo (APEJESP), em fevereiro de 2004, os quais 50% (cinqüenta por cento) deles foram selecionados através de amostragem aleatória, sedo que 18 (dezoito) sujeitos da amostra deram retorno dos questionários enviados. Mediante as respostas obtidas e em conformidade com o plano de análise dos dados, o presente trabalho de pesquisa usou a estatística descritiva para analisar os dados, utilizando-se de tabelas de freqüência, sendo então possível concluir que os dispositivos legais contidos no projeto da nova lei de falências, de maneira não consistente e favorável, poderão produzir efeitos significativos na atividade pericial contábil.
Abstract: The present research aims at identifying and analyzing the characteristics of the new Bankruptcy Law which shall produce significant effects to the forensic accounting activity. First, definitions and concepts about expertise and accounting expertise are presented, followed by a description of the historical evolution of the Accounting Expertise in Brazil, from 'The Opening of the Harbors' in 1808 to present days. Then, it is presented the international references about bankruptcy legislation in three developed countries (The United States, Germany and France) and in two developing countries (Argentina and Mexico), identifying the pertinent similarities among them on the accounting expert job and the Brazilian bankrupt rules. Next a discussion on the published articles in the national press, since 2002, about the project of the new Bankruptcy Law, still to be approved in the National Congress, has been carried out. It is followed by reports about the concordats, bankruptcies and bankrupt crimes according to the current Bankruptcy Legislation. In relation to the new Bankruptcy Law, first, an analysis about the Bill No. 4.376/93 approved by the Federal Congress in October 15, 2003 is presented, followed by the analysis of the project that has replaced it in the Senate, named Bill of the Congress No 71 (Substitutive) of 2003, identifying, in both text, not clear and technically precise items that express unfavorable characteristics that shall produce significant effects to the accounting expert activity. Moreover, for the results of these analyses to become more significant, and to reach the proposed aim of this research, the opinions of the accounting experts, specially related to Bankruptcy and concordats were heard and considered, aiming at gathering data about the characteristics of the new Bankruptcy Law, that shall cause impact on the accounting expert activity. In this sense, the methodological approach used in the present research is characterized, concerning type, as a descriptive research; concerning strategy, it is characterized as an indirect documental field research and bibliographic research in texts which provide support to achieve the proposed aim. The research was carried out with the accounting experts listed in the database of the Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo (APEJESP)'s site of 2004, February. 50% of the sample was randomly selected, but 18 subjects of the sample returned the questionnaires. The answers were analyzed according to the descriptive statistics, using frequency charts. Through the analysis, it was concluded that the legal items in the project of the new Bankruptcy Law, in a not consistent and favorable way, shall produce significant effects in the accounting expert activity.
Palavras-chave: Forensic accounting
Bankruptcy
Falência - Legislação - Brasil
Perícia contábil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: BR
Editor: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: -
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica
Citação: FERNANDES, Waldemar. A proposta da nova lei de falências e os efeitos na atividade pericial contábil. 2004. 145 f. Dissertação (Mestrado em -) - FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2004.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/642
Data do documento: 10-nov-2004
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