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Tipo do documento: Dissertação
Título: A prova pericial contábil na Ação Penal 470: o caso Mensalão / Adriana Cristina Pino Volejnik
Autor: Volejnik, Adriana Cristina Pino
Primeiro orientador: Peleias, Ivan Ricardo
Primeiro membro da banca: Patiño, Ana Paula Correa
Segundo membro da banca: Weffort, Elionor Farah Jreige
Resumo: Esta pesquisa investigou como foi organizado o conjunto probatório no âmbito criminal, o propósito e a forma das provas periciais contábeis juntadas à Ação Penal 470, o Caso Mensalão. É uma pesquisa qualitativa e documental. Foi analisada a íntegra dos autos da Ação Penal 470 (cerca de 63.000 páginas, até a emissão do Acórdão), com o uso de um protocolo de análise, apoiado na Teoria das Provas. O material foi sistematizado por meio de classificação e categorização dos dados, o que permitiu identificar as principais fases do processo e peças processuais, as características das matérias técnico-científicas e dos laudos periciais contábeis. Foram localizadas 215 provas de natureza técnica. Dessas, 30 foram mencionadas no Acórdão pelos Ministros do STF, Relator e Revisor, sendo 8 os Laudos periciais contábeis estudados, produzidos por peritos contábeis da Polícia Federal, por terem sido as provas contábeis mais robustas da AP 470/2007. Foi constatada a utilidade da perícia contábil no âmbito criminal, na medida em que trouxe materialidade a crimes de natureza patrimonial financeira. Constatou-se como atuam os peritos oficiais para colaborar na resolução de questões legais, em atendimento às demandas do conjunto de operadores legais do Mensalão. Busca-se contribuir para consolidar o entendimento sobre a importância da perícia contábil no combate à corrupção.
Abstract: This is a study about how the legal evidence was organized within the criminal sphere, the reason behind it and how this forensic accounting report was added into the Court Case number 470 (AP 470/2007), the "Mensalão". Structured on both qualitative research and the analysis of the case files (about 63.000 pages until the rulling) through a protocol based on Dempster's Evidence Theory. The data was structured, categorized and classified to allow not only for better identification of the main phases of the "Mensalão" and of it's documentation, but also to identify characteristics on both technical evidence and forensic accounting report. Throughout the process, 215 pieces of technical evidence were found, of which 30 were mentioned at the rulling by Ministers of the Supreme Court, rapporteur and proofreader. Among these 30 where the 8 main reports made by the Brazillian Federal Police's accounting expert, reggarded as the most solid and complete documents on the AP 470/2007 case. The whole process estabilished the forensic accounting within the criminal sphere, seeing how it transformed financial transgression into something tangible. It estabilished the role of the accounting expert as an asset to solve both criminal and legal questions, as well reinforcing the importance of the forensic accounting as a powerfull tool in the battle against corruption.
Palavras-chave: Prova pericial – Ação penal pública. Laudos periciais. Corrupção na política – Brasil. Processos (Crime político) – Brasil. Abuso do poder administrativo – Brasil. Brasil – Política e governo – 2003-2010
Evidence, Expert. Related searches. Expert reports. Political corruption - Brazil. Trials (Politics crimes and offenses) - Brazil. Abuse of administrative power - Brazil
Área(s) do CNPq: Ciências Contábeis
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: FECAP
Sigla da instituição: FECAP
Departamento: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
Programa: Mestrado em Ciências Contábeis
Citação: VOLEJNIK, Adriana Cristina Pino. A prova pericial contábil na ação penal 470: o caso mensalão. 2017. 137 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - FECAP, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.fecap.br:8080/jspui/handle/jspui/736
Data de defesa: 26-Jan-2017
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