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Tipo do documento: Dissertação
Título: Contribuições do Laudo Pericial Contábil na formação do convencimento do juiz: pesquisas com processos cíveis na comarca de São Paulo
Autor: SILVA, Antonio Carlos Ferreira da
Primeiro orientador: PELEIAS, Ivam Ricardo
Resumo: O cidadão, na salvaguarda dos seus interesses, requer a intervenção do Estado, com a aplicação da lei na composição das controvérsias. A justiça utiliza o Código de Processo Civil, para dar a razão a quem efetivamente a tem. O laudo contábil como prova admitida em juízo busca dar luz à verdade, quando a prova requer conhecimento técnico-científico. Nesse cenário, o objetivo deste estudo é conhecer a contribuição do laudo para os juízes do Foro Central Cível da Capital Paulista, no processo de fundamentação de suas convicções ao proferirem as sentenças. A pesquisa é descritiva e qualitativa, e efetivou-se a partir do levantamento documental, pela análise de conteúdo das decisões de saneamento, laudos contábeis e sentenças de 12 processos da área do direito civil de diferentes varas e peritos. Buscou-se nos achados reportados no laudo contábil, laudo de esclarecimentos e laudo complementar a contribuição para as fundamentações dos juízes, quanto às razões do seu convencimento, ao proferirem suas sentenças. Foram trianguladas as diretrizes da literatura aplicada à perícia contábil, normas do CFC, e o art. 473 do CPC/15, com os laudos contábeis. Aferiu-se o nível de qualidade dos laudos e o seu grau de utilização na formação de convencimento dos juízes, com o uso de palavras-chave pertinentes à perícia. A nota de qualidade e o grau de utilização dos laudos obtidos estão em linha com os índices apresentados na literatura, corroborando que melhorias são necessárias nos laudos, além de maior ênfase nos programas de educação profissional continuada para os peritos contábeis. Ainda, a interação entre os Conselhos Regionais de Contabilidade e as Escolas Estaduais da Magistratura. Encontrou-se que laudos realizados com qualidade contribuem para a formação das convicções e decisões dos juízes.
Abstract: In order to safeguard civil rights, the citizens require State intervention to enforce the law in the composition of controversies. Justice applies the Civil Procedure Law – CPC/15, to give reason to whomever has it. The forensic accounting report, as an evidence admitted in Court, seeks to shed light on the truth, when proof requires technical-scientific knowledge. In this context, the aim of this study was to ascertain the contribution of such a report to the judges of the Central Civil Court in São Paulo city, to support their convictions when passing a sentence. The research is descriptive and qualitative, and it was carried out through documentation survey, content analysis of judge preliminary decisions, forensic accounting reports and sentences of twelve lawsuits in the civil law area. The findings of the forensic accounting report, additional explanation forensic accounting report and additional forensic accounting report are based on the contribution to the motivations of the judges, as to the reasons for their conviction, when passing their sentences. The guidelines of the accounting literature were applied to forensic accounting expertise, CFC standards, and art. 473 of CPC / 15 law with the forensic accounting reports. The quality score of these reports was checked; as well as their use in convincing judges, using keywords relevant to the forensic accounting expertise. The quality score and the degree of reports use are in line with the rates presented in the literature, supporting the fact that reports need improvements, as well as emphasis on continuing professional education programs for forensic accountants; and the interaction between the Regional Accounting Councils (CRC) and the State Schools of the Judiciary. It was found that quality reports contribute with the formation of the judges' convictions and decisions.
Palavras-chave: Laudos periciais - Contabilidade. Perícia contábil - Contabilidade. Juízes - Decisões.
Área(s) do CNPq: Expert reports - Accounting. Forensic accounting - Accounting. Judges - Decisions.
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: FECAP
Sigla da instituição: FECAP
Departamento: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
Programa: Mestrado em Ciências Contábeis
Citação: SILVA, Antonio Carlos Ferreira da. Contribuições do Laudo Pericial Contábil na formação do convencimento do juiz: pesquisas com processos cíveis na comarca de São Paulo. 2017. 138 p. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - FECAP, São Paulo
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.fecap.br:8080/jspui/handle/jspui/775
Data de defesa: 5-Set-2017
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