DSpace at My University Mestrado Administração de Empresas
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Tipo: Dissertação
Título: A distribuição das rendas do petróleo e a eficiência na gestão financeira dos municípios do estado de São Paulo
Autor(es): Froemming, Douglas Schiavoni
Primeiro Orientador: Contani, Eduardo Augusto do Rosário
Primeiro membro da banca: Silva, Fabiana Lopes da
metadata.dc.contributor.referee2: Bergmann, Daniel Reed
Resumo: A descentralização federativa, promovida pela Constituição Federal de 1988, elevou os Municípios brasileiros ao importante papel na disseminação das políticas públicas. Por estarem mais próximos da população, as decisões realizadas na esfera municipal são prontamente percebidas pelos usuários e pelos cidadãos. Por outro lado, as demandas sociais e a administração da máquina administrativa necessitam de uma gestão financeira eficiente e uma constante busca por recursos. Adicionalmente, a Lei 9.478/97, que alterou o modo de distribuição das rendas do petróleo, trouxe, para alguns Municípios, uma nova fronteira de recursos, disponibilizada pela distribuição dos royalties de petróleo. Diante dessa nova fronteira de recursos, questiona-se se não há, por parte dos Municípios beneficiados, um relaxamento no esforço fiscal e o aumento da ineficiência na gestão da máquina administrativa. Neste trabalho objetiva-se verificar se as rendas do petróleo provocam distorções na forma como os Municípios são conduzidos em seu esforço fiscal, ou seja, se os royalties de petróleo contribuem para o aumento das ineficiências nos Municípios envolvidos em sua busca pelas receitas próprias e na sua gestão de despesas. Para a realização deste trabalho, foram selecionados 56 Municípios do Estado de São Paulo, contemplados pela distribuição das rendas do petróleo durante o período compreendido entre os anos de 2005 a 2012. A eficiência dos Municípios foi obtida a partir de um modelo de fronteira de produção não paramétrico, a Análise Envoltória de Dados, criando um ranking dos Municípios paulistas beneficiados pelos royalties de petróleo. Os resultados mostraram que, diante das regras de distribuição dos royalties de petróleo impostas pelo marco regulatório, os valores distribuídos aos Municípios paulistas possuem grande variabilidade e são relevantes apenas em poucos Municípios. Não houve diferença significativa no esforço fiscal dos Municípios afetados pela variável royalites de petróleo. No entanto, diversos fatores ligados à gestão municipal indicaram que tais rendas contribuem para aumentar as ineficiências na gestão da máquina administrativa municipal
Abstract: The federal decentralization promoted by the Constitution of 1988 raised the Brazilian municipalities to the important role in the dissemination of public policies. Once they are closest to the population, the decisions made at the municipal level are readily perceived by users and citizens. On the other hand, the social demands and the management of the administrative structure need efficient financial management and a constant search for resources. Additionally, the 9.478/97 Act, which amended the mode of distribution of oil revenues, brought to some municipalities, a new frontier of resources available by the distribution of oil royalties. Given this new frontier of resources, one wonders whether there is not relaxation in fiscal effort and an increasing inefficiency in the management of the administrative machinery by the benefited municipalities. The aim of this work is verify if petroleum revenues cause distortions in the way municipalities run their fiscal effort, that is, if the oil royalties contribute to increase inefficiencies in the municipalities involved in their search for the own revenues and their expense management. For this work, we selected 56 municipalities of the State of São Paulo which have been received the distribution of oil revenues during the period between the years 2005 to 2012. The efficiency of municipalities was obtained from a non-parametric production frontier model, the Data Envelopment Analysis - DEA, creating a ranking of the São Paulo municipalities which received oil royalties. Given the distribution rules of oil royalties imposed by the regulatory framework, the results showed the values distributed to São Paulo municipalities have great variability and has been showed relevant only in a few municipalities. There was no significant difference in the tax effort of the municipalities affected by the variable oil royalites. However, several factors related to municipal management indicated that such rents can contribute to increase inefficiencies in the management of municipal administrative machinery
Palavras-chave: Administração pública São Paulo
Petróleo e gás Royalties
Economia ambiental
Finanças públicas.
Public administration - São Paulo (Brazil)
Oil and gas leases
Environmental economics
Finance, Public
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE EMPRESAS
Idioma: por
País: BR
Editor: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Administração estratégica
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Administração de Empresas
Citação: FROEMMING, Douglas Schiavoni. A distribuição das rendas do petróleo e a eficiência na gestão financeira dos municípios do estado de São Paulo. 2015. 90 f. Dissertação (Mestrado em Administração estratégica) - FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/jspui/handle/tede/386
Data do documento: 10-fev-2015
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