DSpace at My University Mestrado Ciências Contábeis
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Tipo: Dissertação
Título: PIS/PASEP e COFINS : o desalinhamento entre os conceitos contábil e fiscal de insumo e seu efeito sobre o resultado contábil das empresas brasileiras
Autor(es): Oliveira, Fabio Rodrigues de
Primeiro Orientador: Weffort, Elionor Farah Jreige
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Gallo, Mauro Fernando
Primeiro membro da banca: Formigoni, Henrique
Resumo: Em 2002 foi instituída a não cumulatividade das contribuições sociais. O modelo adotado para dar efetividade a esta técnica, no entanto, foi diverso daquele empregado aos demais tributos brasileiros, baseados no Método de Crédito do Tributo. Aliada a essa inovação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), ao regular a aplicação desta técnica, adotou conceitos que teriam mitigado o alcance dos créditos, o que, além de dificultar a apuração das contribuições sociais, teria aumentado a carga tributária suportada por diversas empresas incluídas nesta sistemática. Foi tendo em vista esses pressupostos, e os efeitos que a tributação acarreta nas decisões dos agentes, que este trabalho teve por objetivo identificar a extensão do desalinhamento entre os conceitos contábil e fiscal de insumos, que está entre as principais dúvidas da não cumulatividade, e seu impacto no resultado contábil das empresas sujeitas à não cumulatividade das contribuições sociais. A partir de análises documentais e bibliográficas, esta pesquisa identificou a extensão desse desalinhamento, enumerando exemplos de encargos excluídos do conceito fiscal de insumos. Com as respostas obtidas por meio de questionário disponibilizado às empresas pertencentes ao objeto deste estudo, após tratamento estatístico descritivo, foi possível verificar que o desalinhamento entre os conceitos fiscal e contábil teve um impacto negativo no resultado contábil das empresas sujeitas à não cumulatividade, embora não se pretenda nesta pesquisa estender estatisticamente esses resultados à toda população.
Abstract: Social contributions in 2002 became subject to a non-cascade payment system. The method adopted in order to make the system effective was different from that employed for other taxes in Brazil, based on the Tax Credit Method. Jointly with this innovation, on regulating the system's implementation Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) also adopted concepts that restricted the breadth of the credits, which fact in addition to making it difficult to calculate social contributions also increased the tax burden by various companies subject to this system. In the light of these assumptions and the effects that taxation causes on decisions by agents, the purpose of this paper was to detect the extent of the misalignment between accounting and fiscal concepts of inputs, in which resides one of the chief uncertainties of the non-cascade system, and its impact on the income figures of companies subject to a non-cascade social contribution system. Based on documental and bibliographic analyses, this survey detected the extent of this misalignment, listing examples of payments not included in the fiscal concept of inputs. By means of the answers obtained from the questionnaire made available to the companies covered by this survey, following a descriptive statistical treatment, it became possible to confirm that the misalignment between the fiscal and accounting concepts had an adverse impact on the income figures of those companies subject to the non-cascade system, although it is not this survey's intention to extend this outcome statistically to the entire population.
Palavras-chave: PIS
PASEP
Tributos - Brasil
Crédito tributário
Contabilidade de custo
Tax credits
Cost accounting
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: BR
Editor: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado
Sigla da Instituição: FECAP
Faculdade, Instituto ou Departamento: Controladoria e Contabilidade
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciências Contábeis
Citação: OLIVEIRA, Fabio Rodrigues de. PIS/PASEP e COFINS : o desalinhamento entre os conceitos contábil e fiscal de insumo e seu efeito sobre o resultado contábil das empresas brasileiras. 2011. 122 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) - FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.fecap.br:8080/jspui/handle/tede/477
Data do documento: 29-mar-2011
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