DSpace at My University Mestrado Ciências Contábeis
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metadata.dc.type: Dissertação
Título: Aspectos contábeis do Tratado de Itaipu : análise das práticas de avaliação dos ativos imobilizados da empresa Itaipu Binacional
metadata.dc.creator: Nascimento, José Orcélio do
metadata.dc.contributor.advisor1: Parisi, Claudio
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Antonio Benedito Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Weffort, Elionor Farah Jreige
metadata.dc.description.resumo: Nos anos setenta do século vinte, houve uma expansão na produção de energia elétrica no Brasil. Em 26 de abril de 1973, foi celebrado o Tratado de Itaipu entre Brasil e Paraguai, o que possibilitou a construção de uma usina hidrelétrica na fronteira entre os dois países: a Itaipu Binacional, que é regida pelo Tratado de Itaipu e seus anexos. A contabilidade desta entidade apresenta singularidades como o Anexo C do Tratado de Itaipu que define as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade da Itaipu e também como será composto o custo do serviço de eletricidade, porém neste custo não foi incluído a depreciação do Ativo Imobilizado, como consequência a empresa não apresenta em suas demonstrações contábeis o efeito da depreciação de suas instalações, gerando um problema de comunicação, ou melhor, a perda da qualidade da informação contábil entre a Itaipu Binacional e seus stakeholders e ainda este problema afeta as demonstrações contábeis da ELETROBRAS (Centrais Elétricas Brasileiras S/A.) em razão da Itaipu Binacional ser constituída pela ELETROBRAS e pela ANDE (Administración Nacional de Eletricidad) com igual participação no capital da Itaipu Binacional. Esta dissertação tem como objetivos analisar as práticas contábeis da Itaipu Binacional na avaliação do seu Ativo Imobilizado, sob a ótica da Teoria da Contabilidade e das novas normas da Contabilidade Societária, conforme as IFRS (International Financial Reporting Standards) e da nova Contabilidade Pública segundo as IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Para alcançar estes objetivos foi realizada uma pesquisa descritiva e utilizado como método de pesquisa o dedutivo e para análise dos dados foi utilizada a técnica da análise documental. Foi observada uma lacuna na literatura contábil a respeito de empreendimentos binacionais como a Itaipu Binacional. As justificativas deste estudo são sua provável aplicabilidade prática em uma revisão do Tratado de Itaipu e a possibilidade do Brasil participar de outros investimentos binacionais, regidos por tratados, na área de geração de energia elétrica. Nas demonstrações contábeis do exercício de 2009 da Itaipu Binacional o Ativo Imobilizado representa 88,22% do Ativo Total, as práticas contábeis de Itaipu utilizadas na avaliação do Ativo Imobilizado em relação à mensuração, depreciação, manutenção e impairment divergem da Teoria da Contabilidade, Contabilidade Societária e Contabilidade Pública, quanto a não utilização da depreciação, é mencionada a utilização da manutenção, porém não são apresentados seus valores e nos exercícios pesquisados não foi aplicado o teste de impairment que é citado de maneira sucinta somente no exercício de 2008. Outro problema detectado nesta pesquisa é a ausência no Tratado de Itaipu da previsão de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, contrariando a Constituição Federal da República Federativa do Brasil e prejudicando a accountability da Itaipu Binacional. Conclui-se assim que são necessárias modificações no Anexo C do Tratado de Itaipu, como as que estão ocorrendo na Contabilidade Societária e Contabilidade Pública que convergem para normas internacionais.
Resumo: In the seventies of the twentieth century, there was an expansion in the production of electricity in Brazil. On April 26, 1973 the Itaipu Treaty was concluded between Brazil and Paraguay which enabled the construction of a hydroelectric plant in the border between the two countries: the Itaipu Binacional, which is governed by the Itaipu Treaty and its Annexes. The accounting of this entity presents singularities as Annex C of the Itaipu Treaty which sets the financial databases and the provision of services of Itaipu electricity and also how will the cost of electricity service will be comprised, although the depreciation of fixed assets has not been included, as a result the effect of the depreciation of the company facilities has not been presented in its financial statements, generating a communication issue, or better, the loss of accounting information quality between Itaipu Binacional and its stakeholders and this problem still affects the financial statements of ELETROBRAS (Centrais Elétricas Brasileiras S/A.) on grounds of Itaipu Binacional being constituted by ELETROBRAS and ANDE (Administración Nacional de Eletricidad) with equal participation in the capital of Itaipu Binacional. This dissertation aims to analyze Itaipu Binacional accounting practices in the evaluation of its fixed assets, under the view of the Accounting Theory, and new Corporate Accounting standards as IFRS (International Financial Reporting Standards) and the new Public Accounting under IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). To achieve these objectives a descriptive search has been conducted and a deductive method has been used as research and documentary analysis technique has been used as analysis of data. It has been observed a gap in accounting literature regarding binational ventures as Itaipu Binacional. The justifications of this study are its probable practical applicability in the Itaipu Treaty review and the possibility of Brazil joins other binational investments, governed by treaties in the area of electric power generation. In the financial statements for the financial year 2009 of Itaipu Binacional, fixed assets represented 88.22% of total assets, Itaipu accounting practices used in the valuation of fixed assets in relation to measurement, depreciation, maintenance and impairment, diverge from Accounting Theory, Corporate Accounting and Public Accounting, for nonuse of depreciation, the use of maintenance was mentioned, although its values were not presented and the impairment test was not applied in searched exercises which is briefly quoted in 2008. Another problem detected in this survey is the absence of forecast supervision by the Tribunal de Contas da União, contesting the Constituição Federal of the República Federativa do Brasil and harming the accountability of Itaipu Binacional. It has been concluded that modifications are required in annex C of the Itaipu Treaty such as those that are occurring in Corporate Accounting and Public Accounting that converge to international standards.
Palavras-chave: Ativos (Contabilidade) - Depreciação. Indústria elétrica - Contabilidade. Empresas multinacionais - Contabilidade.
Assets (Accounting) - Depreciation. Electric industries - Accounting. International business enterprises - Accounting
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Contabéis
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: FECAP
metadata.dc.publisher.initials: FECAP
metadata.dc.publisher.department: Fundação escola de Comércio Álvares Penteado
metadata.dc.publisher.program: Ciências Contábeis
Citação: Nascimento, José Orcélio do. Aspectos contábeis do Tratado de Itaipu : análise das práticas de avaliação dos ativos imobilizados da empresa Itaipu Binacional. 2010. 120 f. Dissertação( Ciências Contábeis) - FECAP, São Paulo, 2010.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.fecap.br:8080/jspui/handle/tede/675
Data do documento: 31-Ago-2010
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